Moro critica "emendas da meia-noite" e diz que lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada

(Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro criticou nesta quinta-feira a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.

Moro, responsável em primeira instâncias pelas ações decorrentes da operação Lava Jato, disse durante sessão no Senado para debater projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade que tem "severas críticas" ao projeto aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira, em que as chamadas 10 medidas de combate à corrupção foram bastante modificadas pelos deputados.

"Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis", disse Moro ao comentar o projeto aprovado pela Câmara, que já começou a tramitar no Senado. [nL1N1DV2IQ]

"Tem que se tomar todo um cuidado para evitar a criminalização do exercício da jurisdição, o exercício da autonomia do Ministério Público e também da vinculação do agente policial à lei. Não digo isso por conta da operação Lava Jato... mas digo isso porque esses são fundamentos nos quais se esteiam a nossa liberdade."

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada projeto que inicialmente tinha o apoio do Ministério Público com medidas de combate à corrupção. A proposta, no entanto, foi bastante alterada por destaques apresentados pelos partidos.

Foi incluído no texto dispositivo que prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, entre eles a suposta atuação com motivação político-partidária. [nL1N1DV0CN]

Em resposta ao projeto aprovado pelos deputados, os procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que podem renunciar caso o texto venha a ser sancionado pelo presidente Michel Temer. [nL1N1DV1R3]

Além das críticas ao projeto da Câmara, Moro também afirmou não considerar o atual momento adequado para se aprovar uma nova lei de abuso de autoridade, como a que está em discussão no Senado.

"Acredito que talvez não seja o melhor momento, e o Senado Federal pode passar uma mensagem errada à sociedade brasileira", afirmou o magistrado.

"O que se assiste é a sociedade brasileira ansiosa diante de casos graves de corrupção que vem sendo revelados, não só na operação Lava Jato... O que a sociedade anseia no presente momento é o enfrentamento mais efetivo, claro que com o resguardo dos direitos fundamentais e do devido processo legal, desse tipo de criminalidade", disse Moro.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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