Governo britânico começa batalha legal contra veredicto que ameaça Brexit

Por Michael Holden e Estelle Shirbon

LONDRES (Reuters) - O governo do Reino Unido iniciou uma batalha na Suprema Corte nesta segunda-feira para decidir que tem poder para desencadear o processo formal de saída da União Europeia, o chamado Brexit, tentando reverter um veredicto que poderia desmantelar sua estratégia de desfiliação.

Enquanto a audiência começava, apoiadores da UE vestidos com roupões e perucas de juízes passavam diante do tribunal em um ônibus de dois andares, além de uma van enfeitada com o slogan "os defensores do Brexit falharam com todos nós".

    Um pequeno grupo rival de apoiadores da saída do bloco acenava com cartazes dizendo "Isto é uma trapaça do establishment".

O governo apelou à maior instância judicial do país depois que a Alta Corte decidiu, no mês passado, que os ministros não podem acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e iniciar os dois anos de conversas do Brexit sem assentimento dos parlamentares.

Se a Suprema Corte mantiver o veredicto anterior, isso pode atrapalhar o cronograma planejado pela primeira-ministra britânica, Theresa May –invocar o Artigo 50 até o final de março –, e dar aos parlamentares oportunidades para diluir as normas de separação da UE.

Em um momento de ânimos exaltados no país na esteira do referendo de junho, no qual 52 por cento dos eleitores decidiram deixar a UE, alguns políticos e jornais vêm retratando a batalha legal como uma tentativa de juízes do establishment para frustrar a vontade popular.

O principal advogado do governo disse à Suprema Corte que o veredicto legal prévio foi errado, argumentando que antes mesmo do referendo o parlamento aceitou que o governo usaria "prerrogativas" executivas se fosse para agir em nome da monarca e implementar seu resultado.

"O acionamento do Artigo 50, afirmamos, não será um exercício de prerrogativa por capricho ou tirado do nada", disse o secretário de Justiça, Jeremy Wright, acrescentando que a autoridade da prerrogativa não é "uma relíquia antiga, mas uma necessidade contemporânea".

    "É uma conclusão lógica de um processo no qual o parlamento tem estado plena e conscientemente envolvido."

A audiência deve durar quatro dias, e pela primeira vez nos sete anos de história da Suprema Corte todos os 11 juízes estão presentes. O veredicto é esperado para janeiro.

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