Senado recorre ao STF contra liminar que determina afastamento de Renan

(Reuters) - O Senado recorreu nesta terça-feira ao STF contra a liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar do cargo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apontando para o que considerou erros na decisão e sob argumento de que afeta o bom andamento dos trabalhos legislativos, aí incluída a aprovação de PEC dos gastos, proposta pelo governo.

Marco Aurélio determinou o afastamento de Renan na segunda-feira. Com isso, o senador Jorge Viana (AC), do oposicionista PT, assumirá a presidência do Senado, levantando dúvidas sobre a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, marcada para o próximo dia 13.

"O afastamento do presidente do Senado às vésperas do recesso constitucional enseja enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos", argumenta a advocacia do Senado em agravo regimental apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta manhã.

"Por outro lado, é notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo", acrescenta.

"Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República."

Para a advocacia do Senado, a decisão liminar do ministro Marco Aurélio viola os princípios da legalidade, do devido processo legal, d princípio da separação dos Poderes e da inafastabilidade da jurisdição.

Marco Aurélio decidiu pelo afastamento de Renan devido ao julgamento do STF de que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído, embora já tenha se formado uma maioria entre os ministros nesse sentido.

Na semana passada, por 8 votos a 3, o STF tornou Renan réu por peculato. A advocacia do Senado, argumenta, porém, que a decisão de tornar Renan réu ainda não foi publicada oficialmente, em outro ponto contrário à liminar pelo afastamento do presidente do Senado.

A decisão de Marco Aurélio ocorreu um dia depois de manifestações populares contra a corrupção a favor da operação Lava Jato, tendo como um dos principais alvos o próprio senador alagoano.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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