Anac aprova novas regras para aéreas e libera cobrança de bagagem despachada

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira novas regras para o transporte aéreo no país, que incluem a liberação da franquia de bagagem despachada e a ampliação de 5 para 10 quilos o limite de bagagem de mão.

As novas regras começam a valer para passagens compradas a partir de 14 de março do ano que vem e, segundo a Anac, podem contribuir para a redução dos preços das passagens aéreas.

"O passageiro passa a ter liberdade de escolha e mais opções de serviço, conforme sua conveniência e necessidade. A norma não acaba com as franquias de bagagem, mas permitirá que diferentes modelos de negócio sejam aplicados no Brasil", disse a Anac, em nota. Com a liberação da franquia, as companhias aéreas poderão cobrar por bagagens despachadas.

A Anac também proibiu a aplicação de multa superior ao preço da passagem e definiu que a tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias deverão ser "integralmente reembolsadas ao passageiro".

Outra regra estabelece que os passageiros podem desistir da compra da passagem, sem ônus, até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que essa compra tenha ocorrido com antecedência maior do que 7 dias em relação à data do embarque.

(Reportagem de Leonardo Goy)

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