CCJ acerta votar Previdência após governo assegurar que comissão especial fica para 2017

BRASÍLIA (Reuters) - Líderes partidários acertaram que a votação da admissibilidade da reforma da Previdência ocorrerá ainda nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após o governo assegurar que a instalação da comissão especial que analisará a matéria ficará apenas para o ano que vem.

A reunião da CCJ, no entanto, foi suspensa com o início da Ordem do Dia no plenário da Câmara. A ideia é que a CCJ retome a discussão, para votação da PEC quando a sessão do plenário for encerrada.

A sessão na CCJ destinada à leitura e votação do relatório favorável à constitucionalidade da matéria teve início pouco depois das 15h, mas foi marcada por atuação ferrenha de parlamentares da oposição, que lançaram mão de estratégias de obstrução para travar a apreciação da PEC no colegiado.

Para garantir a apreciação da matéria ainda nesta quarta, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), assegurou que, por acordo, a instalação da comissão especial da reforma da Previdência será feita somente no ano que vem, após eleição da presidência da Casa, em fevereiro.

Na segunda-feira, Moura ainda defendia a instalação da comissão especial já neste ano em meio ao esforço do governo para sinalizar força com mais reformas de ajuste após a aprovação da PEC que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos.

Na CCJ, a maioria dos parlamentares vão reconhecer a legalidade da PEC, abrindo caminho para sua tramitação no Congresso.

A comissão especial, onde será analisado o mérito da PEC, representará o próximo passo de um longo caminho que deverá ser percorrido pela reforma da Previdência.

Para ser aprovada, a PEC da Previdência deverá ainda receber 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado, onde também enfrentará rito semelhante.

O relator da PEC na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer favorável ao texto na quinta-feira passada, apenas dois dias após o governo ter apresentado os detalhes da sua proposta, que inclui o  estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os trabalhadores se aposentarem, com contribuição mínima de 25 anos.

(Por Marcela Ayres)

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