Senado aprova redução de parcelas de dívidas dos Estados com União, proposta volta à Câmara

(Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União e reduz as parcelas mensais a serem pagas pelos entes federados ao governo federal em troca da limitação do crescimento dos gastos dos Estados, assim como foi feito pela União com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.

Como o texto aprovado pelos senadores foi alterado em relação ao que havia passado na Câmara dos Deputados, a matéria terá novamente de passar pelo crivo dos deputados.

A proposta aprovada no Senado prevê que, em contrapartida à renegociação das dívidas e à redução das parcelas mensais, os Estados terão de limitar seus gastos à inflação do ano anterior por 10 anos.

A medida vai na linha da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional que limita por 20 anos o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

A proposta tem sido acompanhada de perto por governadores em meio à grave crise financeira vivida por vários Estados que têm, inclusive, enfrentado dificuldades em pagar servidores e fornecedores.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Alexandre Caverni)

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