Anatel propõe regras para transição do regime de concessão na telefonia fixa

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta quinta-feira propostas para a transição do regime de concessão para autorização na telefonia fixa, centrando a política pública no crescimento da banda larga, reduzindo obrigações ligadas à telefonia fixa, como a instalação de orelhões.

A proposta ficará em consulta pública em 60 dias. O movimento da agência ocorre juntamente com a fase final da tramitação, no Senado, de projeto de lei que implanta o regime de autorização na telefonia fixa.

O texto, já aprovado em comissão em caráter terminativo, pode seguir para sanção presidencial nos próximos dias, se não houver recurso para debate em plenário.

“Houve queda no serviço de telefonia fixa e a agência precisa de adaptar a essa nova realidade”, disse o conselheiro relator, Otavio Luiz Rodrigues, durante seu voto.

(Por Leonardo Goy)

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