Base na Câmara costura acordo para votar projeto da dívida dos Estados com menos contrapartidas

BRASÍLIA (Reuters) - A base governista na Câmara dos Deputados tentava alinhar acordo nesta quinta-feira para votar na Casa projeto de lei sobre a renegociação da dívida dos Estados diminuindo contrapartidas que foram acrescentadas pelo Senado, mas mantendo o Regime de Recuperação Fiscal para os entes em situação mais problemática.

Na noite da véspera, os senadores aprovaram versão do projeto que foi endurecido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a instituição de mais contrapartidas para os Estados alongarem suas dívidas junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas iniciais.

Entraram na proposta, por exemplo, a vedação à edição de leis ou programas de concessão de incentivo ou benefício tributário, além da suspensão para contratação de pessoal e a limitação das despesas com publicidade e propaganda a 50 por cento da média dos valores empenhados nos últimos três anos.

O texto também passou a incluir o novo Regime de Recuperação Fiscal, que foi apresentado pelo governo para dar um auxílio adicional aos Estados que apresentam finanças estranguladas.

Antes de ser apreciado no Senado, o projeto de lei já havia recebido sinal verde da Câmara, onde apenas uma contrapartida havia seguido de pé: a limitação, por dois anos, do crescimento das despesas públicas pela inflação do exercício anterior.

Segundo o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a ideia é voltar ao texto que havia sido chancelado inicialmente pela Câmara, suprimindo os acréscimos do Senado, com exceção do Regime de Recuperação Fiscal, que seria mantido. Com essa formatação, o texto já poderia seguir para sanção presidencial após o aval dos deputados.

No entanto, parlamentares da própria base discordavam da investida.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apontou que o afrouxamento nas contrapartidas apenas beneficiaria os Estados que não conseguiram fazer o dever de casa.

"Isso será premiar os maus pagadores", disse.

Enquanto parlamentares argumentavam no plenário que não tinham conhecimento profundo sobre as alterações promovidas pelo Senado na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu a apreciação de matérias para as quais houvesse consenso, dando tempo adicional para um acordo ser alinhavado.

"Minha pauta é tentar conseguir fechar acordo ainda hoje para a renegociação das dívidas, até por pedido dos governadores. Mas o acordo ainda não está fechado", reconheceu Maia.

(Por Marcela Ayres)

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