Abraceel quer mudança na regra do recálculo de preço de energia; avalia ir à Justiça

SÃO PAULO (Reuters) - A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) informou nesta terça-feira que ainda não tem uma decisão sobre se recorrerá à Justiça contra uma medida do órgão regulador do setor (Aneel), que determinou na semana passada o recálculo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

A Abraceel afirmou ainda que continuará buscando mudança na regra que permite republicações do PLD. A decisão da Aneel tumultuou o mercado de energia, uma vez que mexe no preço passado, causando protestos de agentes do setor.

Em decisão publicada nesta terça-feira, a Aneel decidiu manter o recálculo PLD --o preço de referência do mercado de curto prazo-- para o mês de novembro e para as primeiras semanas de dezembro, negando pedido dos comercializadores de energia para que a medida fosse suspensa.

"Ainda não temos decisão sobre judicialização envolvendo esta republicação específica do PLD. O assunto é muito complexo e marcamos uma reunião com os nossos associados no dia 10 de janeiro para debater o tema", afirmou a Abraceel.

"O que temos certeza é que vamos continuar insistindo com a Aneel no sentido de modificar a regra que permite republicações do PLD..., tendo em vista que não faz qualquer sentido econômico e regulatório...", afirmou a associação, ressaltando que a republicação do PLD traz insegurança aos agentes e provoca diversos impactos comerciais no mercado.

A Abraceel disse acreditar, por vários fatores, que o regulador modificará a regra que, historicamente, "a Abraceel combate por não trazer qualquer benefício ao mercado e ao conjunto dos consumidores, tanto cativos quanto livres".

(Por Roberto Samora)

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