Justiça do Rio determina desbloqueio dos bens de Paes

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça do Rio de Janeiro determinou o desbloqueio dos bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que havia sido imposto como parte de uma denúncia de improbidade administrativa no caso envolvendo a construção do campo de golfe dos Jogos Olímpicos de 2016, informou nesta quarta-feira a prefeitura da cidade.

De acordo com a prefeitura do Rio, Paes conseguiu em um recurso apresentado à Justiça comprovar que não houve qualquer tipo de favorecimento à empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra do campo de golfe.

“O prefeito apresentou certidões que mostravam a inexistência de qualquer isenção de taxa ou de pagamento de reembolso à empresa. Além disso, foi apresentado documento de execução fiscal ajuizada contra a Fiori para cobrar os títulos devidos”, informou a prefeitura em comunicado. “Não se verificou qualquer lesão aos cofres públicos”.

Paes e a Fiori Empreendimentos Imobiliários tiveram os bens bloqueados no começo do mês após denúncia do Ministério Público sobre a suposta adoção de um mecanismo jurídico para isentar a empresa do pagamento de uma taxa de cerca de 1,8 milhão de reais, cobrada pela remoção de uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação.

“A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal", escreveu o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ao decretar o bloqueio dos bens do prefeito em 9 de dezembro.

Em nota divulgada no dia no bloqueio, a prefeitura disse que, ao contrário do que afirma o Ministério Público, a prefeitura do Rio exigiu que a Fiori pagasse a taxa.

De acordo com a prefeitura, a Fiori não efetuou pagamento, e por isso, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria-Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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