Liquidação do mercado de energia tem R$1,8 bi em aberto por liminares e inadimplência

SÃO PAULO (Reuters) - A liquidação financeira do mercado de curto prazo de eletricidade referente a novembro no Brasil registrou 1,8 bilhão de reais não pagos, dos 2,48 bilhões contabilizados nas operações, disse nesta sexta-feira a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme empresas conseguiram liminares para não quitar débitos ou ficaram inadimplentes.

A batalha judicial travada por alguns agentes para evitar perdas financeiras registradas em 2015, em meio a uma seca que gerou um déficit de produção nas hidrelétricas do país, tem levado as liquidações do mercado de energia a registrar elevados valores não pagos desde meados de 2015.

Segundo a CCEE, um total de 1,61 bilhão de reais não foram depositados por agentes protegidos por decisões judiciais na liquidação financeira de novembro.

A operação, que promove pagamentos e recebimentos entre as empresas que atuam no mercado de energia elétrica, ainda registrou 190 milhões de reais em inadimplência por outros motivos.

De acordo com a CCEE, os recursos arrecadados na liquidação não foram suficientes para pagar os valores devidos aos agentes que tinham créditos a receber por suas operações.

Com isso, a instituição deu preferência ao pagamento dos créditos a empresas que conseguiram liminares que as protegem de descontos em suas receitas devido à guerra nos tribunais.

"Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recurso para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão protegidos por decisão judicial desta natureza", disse a CCEE, em nota.

O Ministério de Minas e Energia vem tentando costurar um acordo para que as empresas desistam das ações judiciais, mas ainda não houve um entendimento entre as partes.

(Por Roberto Samora e Luciano Costa)

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