RJ adere a programa de recuperação fiscal e terá de bancar contrapartidas, diz Meirelles

O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro a concordar com o recém-criado programa de recuperação fiscal anunciado pelo governo federal e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, terá de arcar com contrapartidas para ter ajuda e colocar as contas estaduais em ordem.

Meirelles, que reuniu-se com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), nesta segunda-feira (9), afirmou que o plano deve ficar pronto até o dia seguinte para, na quarta-feira (11), ser apresentado ao presidente Michel Temer, que precisa dar o aval.

Muito questionado sobre como seria a adesão do Rio de Janeiro ao programa, Meirelles não deu mais detalhes, afirmando apenas que redução de despesas e aumento de receitas são importantes.

"A suspensão do pagamento das dívidas é uma parte menor do ajuste necessário para o Rio. Questões relacionadas à diminuição das despesas e aumento de receitas são parte integrante e fundamental do ajuste fiscal do Rio de Janeiro", acrescentou.

Questionado sobre liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu amparo ao pedido do Rio de Janeiro de suspensão dos bloqueios do Fundo de Participação dos Estados por conta do não pagamento de empréstimos garantidos pela União, Meirelles afirmou que o tema entrará nas negociações para o programa de recuperação fiscal.

Pano de fundo

No apagar das luzes de 2016, Temer vetou parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, retirando do texto a criação de um regime de recuperação fiscal destinado às unidades em pior situação de caixa.

Concebido pela equipe econômica, esse regime teve as contrapartidas afrouxadas em votação final na Câmara dos Deputados.

Para o ingresso no regime de recuperação fiscal originalmente proposto pelo governo, os Estados deveriam apresentar métricas comprovando seu estrangulamento financeiro.

Ao se comprometerem com medidas de ajuste como indicação de ativos a serem privatizados e redução do crescimento automático da folha de salários, os Estados ganhariam em troca suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União e dos bloqueios financeiros, além de autorização para reestruturação de dívidas com instituições financeiras.