Contran publica regras que criam cadastro nacional de veículos em estoque

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira resolução com regras para a criação de um sistema eletrônico para acompanhar transações comerciais envolvendo veículos novos e usados por lojistas.

Segundo a resolução, o chamado Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) é "destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos", prevista na legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em 1997.

O Renave vai ser coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e será integrado ao sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), afirma a resolução.

O registro de veículos em estoque será composto por dados do Denatran, da Receita Federal e das secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

A resolução estabelece que a nota fiscal eletrônica emitida pelas montadoras ou importadores e lojistas seja utilizada no registro do veículo no Renave.

Segundo o texto, a venda de um veículo por meio Renave dispensa reconhecimento de firma do lojista no documento de transferência.

Para mais informações, consulte a íntegra da resolução: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/01/2017&jornal=1&pagina=48&totalArquivos=68

(Por Alberto Alerigi Jr.)

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