Ação na Justiça irlandesa sobre possibilidade de reversão do Brexit terá início em janeiro, diz advogado

LONDRES (Reuters) - Uma ação coletiva para determinar se a separação do Reino Unido da União Europeia pode ser revertida após ser formalmente iniciada será lançada em Dublin no fim de janeiro, disse o advogado responsável pelo caso.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, diz que invocará o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início formal ao processo de separação, no fim de março, iniciando dois anos de negociações para o chamado Brexit. 

Advogados do governo britânico têm dito que, uma vez iniciado, o processo é irrevogável, mas alguns líderes da UE dizem que o Reino Unido pode mudar de ideia.

Jolyon Maugham, um advogado tributarista de Londres, está tomando medidas legais para buscar uma determinação da Corte Europeia de Justiça sobre se o Reino Unido pode revogar unilateralmente o Artigo 50 sem o consentimento dos outros 27 países da UE. 

Segundo ele, os procedimentos legais devem começar na Suprema Corte de Dublin até 27 de janeiro. 

“Se mudarmos de ideia precisamos ser capazes de sair do processo sem precisar do consentimento de outros 27 Estados-membros”, disse Maugham em comunicado. 

Ele disse que a ação, na qual diversos políticos britânicos serão os reclamantes, também buscará esclarecer quais direitos os cidadãos do país devem perder na UE quando o Artigo 50 for acionado, e quando perderiam esses direitos. 

A ação defende que a exclusão britânica de reuniões do Conselho da UE desde a votação do Brexit estaria em contradição com tratados europeus, a menos que o Artigo 50 já tivesse sido acionado. 

A Suprema Corte britânica deve decidir nas próximas semanas um caso separado que questiona se a premiê May pode acionar o Artigo 50 sem necessidade de aprovação do Parlamento ou consentimento das assembleias da Irlanda do Norte e da Escócia. 

(Por Michael Holden)

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