Presidente do STF pede informações sobre eleição à presidência da Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou nesta segunda-feira que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados preste informações sobre mandado de segurança que questiona a possibilidade de recondução do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão determina que a Câmara se pronuncie em um prazo de 10 dias a partir da notificação oficial sobre mandado de segurança oferecido à Corte por um pré-candidato ao posto, André Figueiredo (PDT-CE).

Na peça, o pedetista pede que seja concedida uma liminar para proibir que a Mesa legitime a candidatura de Maia, ainda não formalizada, ou suspenda provisoriamente a eleição, prevista para o dia 2 de fevereiro.

Maia, munido de pareceres, afirma que não há proibição expressa da Constituição para sua eventual reeleição, já que assumiu o posto para um mandato de pouco mais de seis meses, após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), posteriormente cassado e atualmente preso na operação Lava Jato. Figueiredo, por sua vez, argumenta, no mandado de segurança, que o mandato tampão se equipara a um mandato regular.

A Constituição veda a reeleição do presidente em uma mesma legislatura, período de quatro anos para o qual os deputados Foram eleitos.

Maia ainda não oficializou a candidatura, mas vem afirmando que não há impedimentos jurídicos para levá-la a cabo, se entender que a ideia está "amadurecida" o suficiente.

Além do atual presidente e de Figueiredo, também se pré-candidataram ao posto o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), e o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que divulgou carta nesta segunda-feira afirmando que deixa sua bancada "à vontade" para avaliar "outros cenários". [nL1N1F60T6]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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