Processos sobre Lei de Responsabilidade Fiscal são retirados da pauta do STF

BRASÍLIA (Reuters) - Ações que discutem temas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com grande repercussão nas contas dos Estados, e que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, foram tirados da pauta, informou uma fonte com conhecimento do assunto.

As oito ações questionam dispositivos da LRF que tratam da fixação de limites de gastos dos Estados com pessoal e estavam pautadas para a sessão da próxima quarta-feira, quando o Judiciário retoma os trabalhos.

Com a morte de Teori em acidente de avião na última quinta-feira, as ações, assim como os processos da Lava Jato envolvendo pessoas com foro privilegiado, ficam sem relator.

A mesma fonte relatou que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tem mantido conversas para decidir os destinos da Lava Jato ? tanto em relação à relatoria quanto às homologações de delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht.

Segundo a fonte, Cármen Lúcia detém os intrumentos necessários para, se considerar oportuno, homologar ela mesma as delações, ou parte delas. Na avaliação da fonte, a ministra já tem uma posição a respeito.

Ainda segundo a fonte, a presidente do STF também não deve demorar a se pronunciar sobre mandado de segurança que questiona a possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ministra aguarda uma resposta da Mesa Diretora da Casa, que foi notificada para dar informações sobre o processo eleitoral.

A candidatura ainda não oficial de Rodrigo Maia tem sofrido questionamentos. Adversários consideram que a Constituição não permite sua recondução em uma mesma legislatura (período de quatro anos para o qual o grupo de deputados foi eleito). Maia, por outro lado, argumenta que não há proibição expressa para o seu caso, já que assumiu o posto para um mandato tampão.

 

(Por Maria Carolina Marcello)

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