CCEE recorre à Justiça para manter recálculo de operações de comercializadoras de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai recorrer à Justiça para tentar garantir a recontabilização de operações realizadas por comercializadoras de eletricidade em 2015, vistas pela instituição como fora das regras do setor, disse a CCEE à Reuters.

A recontabilização foi decidida pela CCEE, mas as empresas envolvidas conseguiram barrar a medida judicialmente.

As operações envolvidas na disputa foram praticadas pelas comercializadoras Clime Trading, Nova Energia, BTG Pactual Comercializadora e Comerc Power, que entraram com a ação judicial.

A câmara havia apontado ainda no final de 2015 que as empresas não seguiram a legislação vigente ao realizar negócios com energia incentivada-- que envolvem a produção de fontes renováveis, como usinas eólicas e à biogás, por exemplo.

A energia incentivada garante descontos em encargos pagos pelos compradores, o que faz com que esses contratos tenham mais valor no mercado de eletricidade. Mas para a CCEE as empresas envolvidas conseguiram elevar o incentivo a que tinham direito nas negociações, o que não estaria previsto nas regras do setor.

"A CCEE informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para manutenção da decisão", disse a CCEE em nota à Reuters nesta quinta-feira.

A câmara ressaltou que a opção de recontabilizar as operações havia sido confirmada pelo órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após as comercializadoras apresentarem recurso contra sua decisão.

Segundo a CCEE, a recontabilização pretendida "visa garantir a adequação das operações dos agentes às regras vigentes".

Procuradas, Comerc e BTG Pactual Comercializadora disseram que não iriam comentar. Clime Trading e Nova Energia não comentaram imediatamente.

A CCEE e as empresas não divulgam os valores ou montantes de energia envolvidos nessas negociações.

Ao tomar a decisão contra as comercializadoras, a CCEE afirmou que não levou em conta o valor envolvido nos negócios. "Quando identificadas operações que não acompanham adequadamente a regulação ou apresentam erros de dados ou informações, elas são ajustadas. Não há juízo de valor sobre a intenção dos agentes", afirmou a instituição à época.

(Por Luciano Costa)

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