Governo deve anunciar na 2a-feira mudanças no MCMV e uso de FGTS para imóvel de até R$1,5 mi

Por Gabriela Mello e Ana Mano

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal deve anunciar na próxima semana mudanças no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de destinar uma cota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis com valor limite de até 1,5 milhão de reais, atendendo parcialmente às demandas da indústria de construção, que atravessa a crise econômica do país.

Em reunião do conselho curador do FGTS, marcada para a manhã de segunda-feira, espera-se a definição de uma cota de até 500 milhões de reais do fundo para aquisição de imóveis acima do teto atual, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

No fim de novembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou pela primeira vez em três anos o valor limite de imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS, de 750 mil para 950 mil reais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, e de 650 mil para 800 mil reais para os demais Estados.

“Isto é uma revolução do sistema de habitação”, afirmou o presidente da Cbic, explicando que as medidas devem ajudar as construtoras a baixar os estoques de imóveis novos para pronta entrega.

De acordo com ele, o novo teto será provisório e deve ficar entre 1,2 milhão e 1,5 milhão de reais. "Não é o objetivo do FGTS financiar imóvel de mais de 1 milhão de reais, por isso essa cota de 500 milhões de reais do fundo. É transitório", explicou o presidente da Cbic.

Em relação ao MCMV, a expectativa é de que o limite de renda de famílias contempladas na faixa 3 do programa seja ampliado de 6,5 mil para cerca de 7 mil reais, e o teto de valor do imóvel seja elevado de 225 mil para quase 240 mil reais, contou Martins.

Para a modalidade 1 do MCMV, o setor espera que o valor pago pelo governo federal por unidade construída, atualmente de 76 mil reais, seja reajustado pela inflação dos últimos 12 meses, comentou Ronaldo Cury, vice-presidente de Habitação Popular do Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP).

As medidas devem ajudar o governo federal a alcançar as metas para o MCMV em 2017, que segundo Cury compreendem 170 mil unidades na faixa 1 e 440 mil unidades para 1,5, 2 e 3. Em 2016, afirmou o vice-presidente do Sinduscon-SP, foram entregues cerca de 250 mil unidades nas três faixas superiores.

"Ficou abaixo da meta, foi um ano difícil com troca de presidente, obras paradas, mas esse ano o setor imobiliário de baixa renda vai empurrar a economia", afirmou Cury.

Ainda está previsto o lançamento de uma linha adicional de crédito subsidiado para famílias com renda entre 7 mil e 9 mil reais financiarem imóveis de até 300 mil reais a uma taxa de juros de 9,16 por cento ao ano, acrescentou Martins, da Cbic.

Conforme convite a representantes da indústria da construção, enviado pelo Ministério das Cidades e obtido pela Reuters, os anúncios estão marcados para ocorrerem às 15:30 de segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, com presença do presidente Michel Temer.

Procurados, representantes do Ministério das Cidades, do FGTS e da Caixa não comentaram o assunto.

Mais cedo, a Reuters apurou com uma fonte do primeiro escalão da equipe econômica que, além da ampliação do MCMV, o governo poderia anunciar na próxima semana novidades sobre alienação fiduciária e, possivelmente, regras para cancelamento de vendas de imóveis.

Mas tanto Cury quanto Martins ressaltaram que essas e outras demandas, incluindo a questão do patrimônio de afetação, devem continuar pendentes. Segundo eles, as construtoras e os grupos de defesa do consumidor ainda não chegaram a um consenso para regulamentação dos cancelamentos de contratos de compra de imóveis, os chamados distratos.

Um dos pontos mais críticos da negociação, contou o vice-presidente do Sinduscon-SP, é se a cobrança da multa se dará sobre o valor do imóvel ou sobre o montante pago pelo comprador até o cancelamento do negócio. Outra questão delicada é quando se dará o acerto de contas, no momento do distrato ou após o fim das obras.

Conforme Martins, a última reunião sobre o assunto ocorreu em 25 de janeiro e ainda não há data para um novo encontro.

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