Irlanda propõe que tribunal da UE julgue mecanismo de transferência de dados do Facebook

DUBLIN (Reuters) - O órgão de vigilância da privacidade da Irlanda propôs encaminhar o mecanismo de transferência de dados do Facebook para a corte suprema da União Europeia (UE), em um caso que pode colocar a transferência de dados através do Atlântico sob uma renovada ameaça legal.

A medida é o mais recente desafio dos vários métodos usados por gigantes de tecnologia, como o Google e a Apple, que transferem informações pessoais de cidadãos europeus para os Estados Unidos.

A questão da privacidade de dados veio à tona depois das revelações feitas em 2013 pelo ex-funcionário da agência de segurança dos Estados Unidos Edward Snowden, que causaram indignação política na Europa e alimentaram desconfiança em relação às grandes companhias de tecnologia.

O incidente motivou uma revisão no modo como as empresas podem transferir dados pessoais - desde informação de recursos humanos a histórico de busca dos indivíduos -, a fim de proteger cidadãos europeus do serviço de vigilância norte-americano.

A comissária de proteção de dados da Irlanda, Helen Dixon, quer que a Corte de Justiça da UE determine a validade dos "contratos modelo" do Facebook-- um arranjo jurídico comum utilizados por milhares de empresas para transferir dados pessoais para fora do bloco de 28 países.

Ela avalia que algumas das reclamações contra os contratos modelos são "bem fundadas", disse o advogado da comissária Michael Collins à Corte Suprema da Irlanda nesta terça-feira.

"Se você compartilha das dúvidas dela - então deve fazer uma referência à Corte Europeia....A preocupação da comissária é simplesmente em fazer certo, não advogar por qualquer resultado particular", disse Collins.

Sob a lei da UE, a transferência de dados só pode ser feita para um país de fora do bloco se aquele país garantir um nível adequado de proteção.

A comissária irlandesa, que tem jurisdição sobre o Facebook, uma vez que a sede europeia da empresa fica em Dublin, se envolveu na questão depois que o estudante austríaco de Direito e ativista em favor da privacidade Max Schrems apresentou queixa contra o manuseio de seus dados pelo Facebook nos EUA.

(Por Padraic Halpin)

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