Novas regras de conteúdo local em óleo e gás serão votadas em 16/2, diz fonte

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo adiou para a próxima semana votação para definir as novas regras de conteúdo local no setor de óleo e gás natural, que serão aplicadas na 14ª rodada de licitação de blocos exploratórios e na 3ª rodada do pré-sal, previstas para o fim do ano, afirmou nesta quarta-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto.

Uma reunião entre ministérios e instituições ligadas ao tema estava marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 16, informou a fonte, na condição de anonimato.

Foi a segunda vez nesta semana em que a reunião do comitê especial que analisa o tema foi adiada. Inicialmente, a votação aconteceria na segunda-feira, mas foi desmarcada em meio a disputas entre ministérios sobre o grau de flexibilização que será aplicado na política a ser definida.

A falta de consenso entre os ministérios ocorre devido a demandas distintas entre os fornecedores de bens e serviços da indústria e as petroleiras, segundo explicou o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, César Prata.

Enquanto fornecedores defendem que o governo exija diferentes percentuais de conteúdo local para cada segmento da indústria, como forma de estimular toda a cadeia, petroleiras querem apenas um percentual global para cada projeto realizado por empresas de petróleo no Brasil, em busca de simplificação das regras.

Até o momento, o que os representantes do governo já afirmaram é que o conteúdo local não deverá ser mais incluído como um fator de diferencial na oferta por blocos exploratórios em futuros leilões, para evitar que as empresas façam promessas acima de suas possibilidades.

Além disso, também já foi discutido que o comitê deverá optar por um período de transição das regras.

Apesar dessas definições, o grupo que discute o tema ainda não decidiu qual exatamente será o melhor caminho a seguir em relação aos percentuais cobrados para cada projeto ou setor.

Em ambas as propostas em estudo, os investidores passariam a ter mais liberdade para escolher onde será aplicado o conteúdo local, já que deixaria de existir uma tabela considerada bastante complexa pelo mercado, na qual o órgão regulador (ANP) determina diversos itens e subitens com compromissos específicos de nacionalização.

O comitê dedicado à análise do assunto faz parte do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado há um ano, ainda sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, como forma de aprimorar as regras de conteúdo local.

Atualmente, o grupo é formado pelos ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de Minas e Energia e da Ciência, Tecnologia e Comunicações; além da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Projetos (Finep).

Entretanto, ANP, BNDES e Finep não deverão ter direito a voto no comitê, por não serem responsáveis por formulação de política.

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