Tribunal constitucional da França veta proibição a consulta de sites jihadistas

(Reuters) - Uma lei francesa que proíbe as pessoas de consultarem sites jihadistas que exortam "atos de terrorismo" com frequência foi considerada inconstitucional por umas das maiores instâncias jurídicas do país nesta sexta-feira.

A lei foi aprovada em junho passado, sete meses depois de ataques de militantes islâmicos com bombas e armas de fogo que mataram 130 pessoas em Paris levarem à decretação de um estado de emergência na França.

No veredicto desta sexta-feira, o tribunal constitucional de 10 membros vetou a lei, que estabelece uma pena de dois anos de prisão pela consulta regular de sites jihadistas, dizendo que ela infringe a liberdade de comunicação de forma desnecessária e desproporcional.

Um advogado que representa um homem que desrespeitou a lei e hoje cumpre uma pena de dois anos contestou a proibição.

Em um comunicado, a corte disse que as agências de cumprimento da lei do país têm outros recursos suficientes para monitorar sites que incitam a militância e pessoas com uma "intenção terrorista" clara.

O homem cujo caso levou ao veredicto também foi condenado por outros delitos, e não ficou claro de imediato como a decisão do tribunal constitucional irá afetar seu tempo de prisão.

(Por Chine Labbé)

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