CORREÇÃO-Câmara pode votar regularização de recursos no exterior nesta 4ª, diz Maia

(Corrige 4º parágrafo para esclarecer que prazo previsto é de 120 dias contados após 30 dias da publicação da lei, e não 120 dias após publicação da lei)

(Reuters) - A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira o projeto que institui uma nova rodada de regularização de recursos brasileiros não declarados no exterior, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de terça-feira.

A definição sobre a inclusão do projeto na pauta de votações desta quarta deve ser feita após reuniões com governadores e entre os líderes das bancadas da Casa, ambas previstas para esta tarde.

“Eu acho que o texto está maduro para ser votado, é uma preocupação do governo federal em relação à sua execução orçamentária. A repatriação tem um peso importante nisso, para que o contingenciamento seja menor, e há uma preocupação de Estados e municípios, porque a crise ainda não acabou", disse Maia, segundo a Agência Câmara Notícias.

A proposta, já aprovada no Senado, prevê prazo para adesão ao programa de 120 dias, contados após 30 dias da publicação da futura lei, e também determina que 54 por cento dos recursos arrecadados ficarão com a União, ao passo que os 46 por cento restantes serão divididos entre Estados, municípios e Distrito Federal.

O contribuinte que decidir aderir ao programa terá de pagar alíquota de 17,5 por cento de multa e de 17,5 por cento de imposto de renda.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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