Moraes promete imparcialidade no STF e defende respeito à separação dos Poderes

Por Maria Carolina Marcello

(Reuters) - O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, prometeu imparcialidade e defendeu o respeito à separação dos Poderes, durante sua apresentação em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para analisar sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao afirmar categoricamente que atuará com “absoluta imparcialidade”, em resposta ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou ainda que “jamais” atuará com postura de “agradecimento” a qualquer “favor político”.

Moraes argumentou que no Direito brasileiro tornou-se de extrema importância a análise do ativismo judicial, especialmente em relação aos seus limites. Para ele, o STF vem balanceando a aplicação do ativismo judicial.

“É importante... essa questão em relação à aplicação do denominado ativismo judicial, com a apresentação... de uma metodologia interpretada, clara, fundamentada, de maneira a balizar o excessivo subjetivismo a análise crítica da opção tomada, com o desenvolvimento de técnicas de autocontenção judicial”, afirmou o indicado à Suprema Corte.

"No Direito brasileiro, tornou-se, portanto, de extrema relevância essa análise não só quanto à sua possibilidade, mas principalmente em relação aos seus limites”, disse.

“Os eventuais confrontos, como venho sempre defendendo ao longo da minha carreira acadêmica e dos inúmeros cargos que tive a honra de ocupar, devem ser resolvidos com uma aplicação equilibrada e harmônica do princípio da separação de funções estatais, pois todos os Poderes exercem funções únicas do Estado”, defendeu.

O ministro licenciado da Justiça aproveitou sua fala inicial a senadores da CCJ para reafirmar seu comprometimento com valores como a imparcialidade e a liberdade de pensamento, de expressão, de crença.

“Reafirmo que, se merecer a aprovação por parte do Senado Federal, meu juramento de persistir em meus ideais de vida, honrando o compromisso de constante luta pelos ideais republicanos e democráticos que devem dirigir a nação brasileira, reafirmando mais uma vez que minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, seriedade e sincero amor à causa pública”, declarou.

“Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção às liberdades individuais.”

POLÊMICAS

Em resposta a questionamentos do relator de sua indicação na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), negou que teria plagiado um jurista espanhol e creditou as acusações a uma pessoa que teria guardado rancor por não passar em um concurso público para professor de universidade.

Também classificou de caluniosas as notícias segundo as quais ele teria advogado para cooperativa de vans cujos integrantes seriam investigados por ligação com o crime organizado, negando que tenha sido advogado do PCC ou de alguém ligado ao PCC. O ministro explicou que a atuação de seu escritório de advocacia restringia-se a casos de indenizações por acidentes de trânsito.

Afirmou ainda que não há impedimento à aprovação de seu nome por conta da atuação de sua esposa, que é advogada. Para ele, a atividade dela não estava vinculada às atividades que exerceu como ministro da Justiça. Ressaltou, no entanto, que irá se declarar impedido em qualquer caso relacionado à esposa ou seu escritório de advocacia, se aprovado para o Supremo.