Qual é a relação do petróleo com a decisão do Supremo venezuelano contra o Congresso?

  • Reprodução/Twitter

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que retirou os poderes da Assembleia Nacional, de maioria opositora, foi projetada para permitir que o presidente Nicolás Maduro realize negociações petrolíferas sem a aprovação do Congresso, facilitando o investimento na indústria de petróleo do país, afundado em uma crise econômica.

De acordo com a Constituição venezuelana, o Congresso deve aprovar contratos de "interesse público nacional" com empresas estrangeiras. Mas a Suprema Corte, além de assumir as funções do Congresso, decidiu que os deputados não devem mais decidir sobre joint ventures, enquanto os políticos da oposição afirmam que o TSJ –pró-Maduro-- é ilegítimo, criando um labirinto legal.

A medida do TSJ pode ainda facilitar negócios com empresas como a estatal russa Rosneft, que, segundo a Reuters apurou no início do mês, teria recebido uma oferta de participação em uma joint venture petrolífera com a venezuelana PDVSA, como parte de um acordo mais amplo com o principal aliado de Caracas.

A Rússia está se tornando um financiador cada vez mais crucial para Maduro, que está isolado em um momento em que muitas outras empresas estrangeiras já estavam relutantes em investir na Venezuela, desmotivadas pela incerteza econômica no país. Se Caracas conseguisse obter mais vendas ou empréstimos com a Rosneft, isto poderia ajudar o país a pagar os US$ 2,5 bilhões em títulos que vencem em abril e suportar outros custos operacionais.

Enquanto a Venezuela de Maduro receber um impulso de curto prazo com a decisão do STJ, a longo prazo as empresas estrangeiras de petróleo provavelmente não desejarão fazer potenciais investimentos no país com as maiores reservas de petróleo do mundo.

O cenário jurídico enlameado e o clamor internacional provavelmente aumentarão os níveis de ansiedade de empresas estrangeiras de petróleo, que já demonstravam insegurança em comprar participações no setor petrolífero na Venezuela por causa da fragilidade das finanças do país, segundo afirmam advogados e outras fontes do setor.

Isto é ruim para a economia já devastada da Venezuela, que depende do petróleo para mais de 90% da sua receita de exportação enquanto milhões de pessoas no país não conseguem fazer todas as refeições no dia devido à escassez de alimentos e ao aumento da inflação.

"Isso complica qualquer decisão de investimento", disse uma fonte de uma companhia petrolífera estrangeira com sede em Caracas sócia da PDVSA, pedindo para permanecer anônima por não ter permissão para falar com a imprensa.

A PDVSA e o Ministério do Petróleo não comentaram os pedidos feitos pela Reuters. A Rosneft também se recusou a comentar, assim como a americana Chevron, que tem quatro operações de joint venture com a PDVSA. A espanhola Repsol, que, no ano passado abriu uma linha de crédito de US$ 1,2 bilhão para reforçar a joint venture com a PDVSA, também se recusou a comentar. Outras empresas petrolíferas estrangeiras que operam na Venezuela, incluindo a estatal China National Petroleum Corp, não responderam aos pedidos de comentário.

Investidores ainda mais inseguros

Para as companhias estrangeiras de baixo perfil que permanecem na Venezuela, apesar de uma onda de nacionalizações e saídas de empresas, a decisão da Suprema Corte é outra preocupação em meio a controles monetários complexos, fuga de cérebros e criminalidade fora de controle. Muitas companhias já estavam preocupadas com o quadro jurídico da Venezuela depois que a oposição assumiu o controle da Assembleia Nacional em janeiro de 2016, e advertiram os gigantes do setor petrolífero que os acordos de investimento que afetavam o interesse nacional exigiam sua aprovação.

Quando a Rosneft comprou uma participação na joint venture Petromonagas no início do ano passado, a Assembleia Nacional classificou a compra como "ilegal". A Rosneft respondeu que o negócio era legal. E, em meio aos protestos e condenações feitos pela comunidade internacional contra a manobra de Maduro, que os opositores venezuelanos chamaram de golpe e começo de uma ditadura, Moscou pediu que o mundo deixe a Venezuela resolver a crise interna sozinha. "Forças externas não devem acrescentar combustível ao fogo do conflito dentro da Venezuela", disse o governo russo.

Algumas empresas também podem estar apostando que teriam força suficiente para negociar com um governo hipotético liderado pela oposição no futuro para "legalizar" qualquer compra feita sem o aval do Congresso, dizem as fontes. Mas a recente ação da Suprema Corte não amenizou os temores de parceiros estrangeiros.

"Isso não resolve o problema ", disse Francisco Monaldi, bolsista de política energética latino-americana do Instituto Baker, em Houston. "Talvez para os russos, mas duvido que uma empresa internacional se atreva a fazer qualquer coisa na Venezuela, o que definitivamente pode travar a criação de novas joint ventures".

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