Turquia diz que Corte Europeia de Direitos Humanos não tem jurisdição sobre referendo

ANCARA (Reuters) - O ministro da Justiça da Turquia disse nesta quinta-feira que qualquer questionamento da oposição sobre o referendo que ampliou os poderes do presidente turco, Tayyip Erdogan, será rejeitado pelo tribunal constitucional, e que a corte europeia de direitos humanos não tem jurisdição sobre o assunto.

Na quarta-feira, a maior legenda opositora do país, o Partido Popular Republicano (CHP), disse que cogita levar sua apelação pela anulação do referendo ao Tribunal Constitucional da Turquia ou à Corte Europeia de Direitos Humanos, depois que a autoridade eleitoral turca rejeitou as contestações do CHP e de dois outros partidos.

"Se a oposição levar a apelação ao Tribunal Constitucional, o tribunal não tem outra opção além de rejeitá-la", disse o ministro da Justiça, Bekir Bozdag, ao canal de televisão A Haber.

"Ela também pode apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos, mas tampouco pode conseguir um resultado lá, porque os acordos que a Turquia assinou não dão aos partidos o direito de correr (à corte europeia)", acrescentou.

Bozdag também reiterou as críticas do governo a um relatório de observadores eleitorais europeus que disseram que o referendo, realizado mediante uma lei de emergência, ocorreu em um "campo de disputa desigual".

Os observadores disseram que uma decisão de última hora das autoridades eleitorais que permitiu a soma de votos sem carimbo "minou uma salvaguarda importante e contradisse uma lei que afirma explicitamente que tais votos deveriam ser considerados inválidos".

Bozdag disse que o documento não foi justo nem objetivo. "Aqueles que prepararam este relatório são parciais", afirmou.

O referendo de domingo permitiu a maior reforma do sistema político turco desde a fundação da república, quase um século atrás, dando a Erdogan amplos poderes sobre o país-membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Mas o resultado apertado de uma campanha altamente polarizada expôs divisões e provocou questionamentos da oposição sobre sua legitimidade.

(Por Ece Toksabay)

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