Senado aprova texto-base de projeto da recuperação dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que estabelece um regime de recuperação fiscal para Estados com alto endividamento.

Os senadores analisam agora destaques à proposta, que podem alterar o texto final. Após concluída essa fase, a matéria vai a sanção presidencial.

O texto cria o regime de recuperação mediante a exigência de contrapartidas, como a privatização de estatais nos setores financeiro, de energia, de saneamento e outros, e a redução de incentivos tributários.

Também estabelece vedações aos que aderirem ao regime, como impedimentos à concessão de reajustes ao funcionalismo, realização de concursos públicos ou criação de cargos, e de despesas obrigatórias, além de impedir a criação ou ampliação de incentivo fiscal, entre outros pontos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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