Egito aprova nova lei para ONGs para reprimir dissidência

Por Ahmed Aboulenein

CAIRO (Reuters) - O Egito promulgou nesta segunda-feira uma nova lei que regula o trabalho das organizações não-governamentais (ONGs), uma medida vista por grupos de direitos humanos como o sinal mais recente de uma repressão crescente à dissidência contra o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi.

Grupos e ativistas de direitos humanos dizem que a lei, na prática, proíbe sua atuação e dificulta a operação de instituições de caridade.

    A medida restringe a atividade das ONGs a trabalhos sociais e de desenvolvimento e introduz penas de prisão de até cinco anos em casos de descumprimento.

    A lei dá às 46 mil ONGs egípcias um ano para se adequarem, correndo o risco de serem dissolvidas por um tribunal.

    O Parlamento aprovou o projeto de lei em novembro, mas este tinha que ser ratificado por Sisi.

    Os ativistas de direitos humanos dizem enfrentar a pior repressão de sua história com Sisi, acusando-o de anular as liberdades conquistadas durante a Primavera Árabe de 2011, que pôs fim aos 30 anos de comando de Hosni Mubarak.

    O governo vinha trabalhando há anos em uma nova lei de regulamentação das ONGs, que grupos de direitos humanos temem se mostrar mais restritiva do que as leis da era Mubarak, mas o projeto de lei elaborado pelos parlamentares era tão restritivo que até ministros do gabinete protestaram.

    Mohamed Zaree, diretor do programa do Instituto de Estudos de Direitos Humanos do Cairo, disse à Reuters que a nova lei para ONGs é "a pior da história" e que praticamente irá impedi-las de fazer seu trabalho.

    "O Estado está operando sem estratégia ou visão", disse Zaree, cuja organização será uma das afetadas. Ele já está proibido de viajar e foi acusado de "receber fundos de entidades estrangeiras para prejudicar a segurança nacional".

    Os parlamentares afirmam que a medida é necessária para proteger a segurança nacional. Há tempos, o governo vem acusando os grupos de direitos humanos de receberem fundos do exterior para semear o caos, e vários estão sendo investigados devido a seu financiamento.

    "O Cairo sem dúvida irá se deparar com muita preocupação internacional por conta da aprovação da lei, mas as autoridades egípcias avaliaram isso e estão seguindo em frente, claramente", disse H.A. Hellyer, bolsista sênior não-residente do centro de estudos Atlantic Council.