Parlamentares democratas dos EUA processam Trump por pagamentos de países para empresas

Por Julia Harte

WASHINGTON (Reuters) - Mais de 190 parlamentares democratas entraram com uma ação contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em tribunal federal nesta quarta-feira, dizendo que ele aceitou verbas de governos estrangeiros por meio de suas empresas sem consentimento do Congresso, violando a Constituição dos Estados Unidos.

A ação indicava que Trump não buscou aprovação congressional para qualquer um dos pagamentos que suas centenas de negócios receberam de governos estrangeiros desde que assumiu a Presidência, em janeiro, embora a Constituição exija que ele faça isto.

A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentários, mas informou que os interesses dos negócios de Trump não violam a Constituição. A Trump Organization informou que irá doar lucros de clientes representando governos estrangeiros para o Tesouro dos EUA, mas não irá exigir que tais clientes se identifiquem.

Ao menos 30 senadores dos EUA e 166 deputados são reclamantes no processo desta quarta-feira, representando o maior número de parlamentares a processar um presidente dos EUA, de acordo com dois parlamentares que estão entre os reclamantes.

A queixa foi a mais recente em uma série de processos contra o presidente republicano.

A cláusula de “emolumentos estrangeiros” da Constituição impede que funcionários de gabinete dos EUA aceitem pagamentos e outros presentes de governos estrangeiros sem aprovação do Congresso.

Os parlamentares estão buscando uma ordem judicial para exigir que Trump busque aprovação do Congresso antes de aceitar tais pagamentos.

“O fracasso do presidente em nos dizer sobre estes emolumentos, em divulgar os pagamentos e benefícios que está recebendo, significa que não podemos fazer nossos trabalhos. Não podemos aprovar o que não sabemos”, disse Richard Blumenthal, senador líder no processo, em teleconferência na terça-feira.

John Conyers, o principal reclamante da Câmara dos Deputados, acrescentou: “o presidente Trump possui conflito de interesse em ao menos 25 países e parece que ele está usando sua Presidência para maximizar seus lucros”.

O Departamento de Justiça se negou a comentar.

Processos similares foram realizados nos meses recentes por entidades, incluindo um grupo ético sem fins lucrativos, um grupo comercial de restaurantes e os procuradores-gerais de Maryland e do Distrito de Columbia.

Eles alegam que a aceitação os pagamentos a Trump por governos estrangeiros e dos EUA através de seu império de hotéis coloca donos de outros hotéis e restaurantes em uma vantagem injusta e dá ao governo um incentivo para dar tratamento especial aos negócios em que Trump é dono.

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