Nova lei antiterrorismo francesa vai cercear liberdades, alerta ONG

Por Brian Love

PARIS (Reuters) - A legislação antiterrorismo proposta pelo governo da França irá "normalizar práticas abusivas", minar liberdades pessoais e pode alimentar o preconceito contra a minoria muçulmana, alertou a entidade Human Rights Watch (HRW) nesta terça-feira.

Um projeto de lei apresentado na semana passada consagraria limites aos direitos fundamentais previstos na lei se for aprovado pelo Parlamento, disse o grupo de direitos humanos.

O recém-eleito presidente francês, Emmanuel Macron, quer que a legislação substitua os poderes emergenciais temporários em vigor desde que militantes islâmicos atacaram Paris em 2015.

"Ao invés de realmente encerrar o estado de emergência temporário de 19 meses da França, o governo está tornando alguns de seus poderes abrangentes permanentes, mas com pouca supervisão legal eficiente", disse Kartik Raj, da HRW.

"A França precisa encontrar uma maneira de encerrar o estado de emergência sem normalizar práticas abusivas".

O país, que abriga a maior minoria muçulmana da Europa, vem se empenhando em reagir a jihadistas locais e militantes estrangeiros desde os atentados que mataram mais de 230 pessoas desde o início de 2015.

O esboço do projeto de lei amplia os poderes policiais para deter e revistar pessoas ou realizar buscas residenciais. A lei também daria às autoridades mais liberdade de ação para decidir quando invocar o risco de terrorismo como justificativa para restrições de liberdades.

Macron garantiu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos que a legislação irá respeitar as liberdades públicas.

"Tal como o texto está, ela (a lei) poderia, por exemplo, ser usada arbitrariamente para proibir qualquer reunião na qual ideias ou conceitos teológicos associados a interpretações conservadoras do islã, como o salafismo, sejam expressos independentemente de haver ou não qualquer conexão demonstrável com atividades criminais", disse a HRW.

"Leis mal redigidas que provavelmente levarão ao fechamento unicamente de locais de culto muçulmanos também podem ajudar a alimentar a retórica e o preconceito contra muçulmanos prevalecente na sociedade como um todo".

Várias mesquitas foram fechadas temporariamente devido ao estado de emergência, imposto depois que atiradores e homens-bomba islâmicos mataram 130 pessoas em uma casa de shows, restaurantes e bares de Paris em novembro de 2015.