Maia diz que seguirá regimento em votação de denúncia contra Temer para evitar risco de ter sessão anulada

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que seguirá o regimento da Casa e a Constituição durante a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, para evitar qualquer risco de anulação da sessão, apesar de apelos da oposição para que seja conferido mais espaço para debates.

A oposição tem criticado o rito estabelecido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara a pedido de Maia, e tentará conversar ainda nesta terça com o presidente para obter mais espaço para debater a denúncia.

“Eu acho que é do processo democrático tentar construir um caminho que gere um espaço maior para a oposição”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. “Mas infelizmente eu não posso desrespeitar o regimento, porque desrespeitando o regimento, eu corro o risco de fazer uma sessão um dia inteiro e ela ser anulada depois pelo Supremo (Tribunal Federal).”

Integrantes da oposição argumentam que a votação da denúncia deveria conferir mais tempo de discussão, nos moldes da sessão que analisou a admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Interessa à oposição, também, que a votação em si – por meio de chamada nominal de cada parlamentar – ocorra à noite, quando a audiência de rádios, TVs e redes sociais é maior, um elemento a mais de pressão sobre os deputados.

Mais cedo, Maia estimou que a votação da denúncia contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva esteja “resolvida” na tarde da quarta-feira, e se mostrou otimista com a perspectiva de quórum na sessão.

A oposição ainda não definiu uma estratégia unificada para a sessão que decidirá se a Câmara autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar a denúncia contra Temer, mas já está certo que não dará quórum para a sessão na parte da manhã.

Muitos defendem que seus parlamentares só marquem presença em plenário quando o painel alcançar 342 deputados, na expectativa de que dissidentes de partidos da base do governo deixem de comparecer.

“Amanhã será votado e com a sua votação acho que isso gera uma tranquilidade para a sociedade que esse assunto estará resolvido na parte da tarde amanhã”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

A oposição diz ter a maioria dos integrantes da Câmara dos Deputados mas não os 342 votos necessários para autorizar a denúncia. Por isso mesmo, ainda não definiu quando registrará as presenças em plenário, e fará um monitoramento constante do comportamento dos parlamentares.

A Câmara tem sessão a partir das 9h da quarta-feira para decidir se autoriza o prosseguimento de denúncia contra Temer oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em delações de executivos da J&F, controladora da JBS.

Em outra estimativa menos otimista, um aliado do governo avalia que no final da tarde a votação esteja apenas começando e que seja encerrada à noite. Os deputados serão chamados um a um para proferir seu voto.

AGENDA ECONÔMICA

Maia, que participou de reunião mais cedo com o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que passada a votação da denúncia contra Temer a Câmara deve retomar o debate da pauta econômica --tendo em vista texto de renegociação de dívidas tributárias, o Refis.

Segundo Maia, a reforma da Previdência também deve voltar a ser discutida.

No caso do Refis, disse o presidente da Câmara, a ideia é “aprofundar” as conversas com o relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), na próxima semana, quando deputados e Ministério da Fazenda conversarão sobre que pontos de acordo fechado entre Executivo e Legislativo não foram contemplados pela medida provisória editada pelo governo.

Maia aproveitou ainda para reafirmar sua defesa que a meta fiscal para o ano, de um déficit de 139 bilhões de reais, seja mantida.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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