Mesmo com rejeição da denúncia, governo terá dificuldade com reforma da Previdência, diz líder do PT

Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo terá dificuldade para reagrupar sua base e conseguir os votos necessários para aprovar a reforma Previdência, avaliou nesta quinta-feira o líder do PT na Câmara dos deputados, Carlos Zarattini (SP).

Na quarta-feira, a Câmara rejeitou denúncia contra o presidente Michel Temer com pouco mais da maioria absoluta dos votos, mas não os 300 esperados por aliados, resultado produzido, em parte, pela divisão de partidos da base do governo.

Mesmo assim, a votação ainda sequer tinha terminado quando o governo já colocou em prática o discurso de retomada da agenda econômica na Casa, tendo como principal alvo a reforma da Previdência e a simplificação tributária.

"Eu acho que eles terão dificuldade. Aumentou a dificuldade para aprovar", disse Zarattini à Reuters.

"Nosso objetivo central aqui é resistir a essa ofensiva, a nossa estratégia é resistir à aprovação das reformas."

O líder avalia que além da dificuldade do quórum de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que exige ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos, o governo deve esbarrar na resistência inclusive de aliados, que temem a perda de votos ao apoiar um tema impopular que conseguiu ser melhor absorvido pela população do que a reforma trabalhista, por exemplo.

Além do quesito popularidade, com vistas às eleições de 2018, explica o petista, Temer terá o trabalho de reorganizar a sua base após a votação da denúncia na véspera. Muitos integrantes de partidos da base votaram contra o presidente ou se ausentaram da sessão, o que levou ao placar de 263 contrários à denúncia, abaixo dos 300 esperados por governistas no início do dia.

Outro obstáculo a ser vencido, na avaliação de Zarattini, é agenda de votações propostas pelo próprio governo. Dentre os temas já ventilados por governistas, estão as medidas provisórias da renegociação de dívidas tributárias, o Refis, e a reoneração da folha de pagamento que aguardavam votação pelo plenário da Câmara.

"Você vai ter muita coisa espinhuda para resolver, não sei como eles vão encaixar a reforma da Previdência", afirmou. "O calendário não ajuda."

O líder lembra ainda de outro ponto: a Procuradoria-Geral da República deve apresentar uma nova denúncia contra o presidente, com o potencial de colocar por terra toda e qualquer agenda até que seja votada.

A estratégia da oposição nesse caso, diz Zarattini, será "desgastar o governo e tentar aprovar o fim do governo" e trabalhar por maior mobilização social.

O líder pondera que ainda não é possível avaliar se a segunda denúncia terá um impacto maior ou menor do que a primeira.

"Depende de como ela (a denúncia) vai ser apresentada", disse. "Primeiro, vamos ver a denúncia, qual impacto tem a sociedade - se for uma coisa meio assim chocha, para cumprir a palavra dele, pode ser fraca. Agora se realmente ela tiver elementos importantes, tiver ligações que envolvam Eduardo Cunha e Funaro, aí pode ter uma situação mais favorável à aprovação", explicou.

LIMITES

Para o líder, a oposição saiu fortalecida da votação da primeira denúncia, na quarta-feira, apesar de não confirmar a maioria que alardeava ter na véspera.

Deputados do PT, PDT, PSOL e PCdoB, em estratégia acertada com integrantes do PSB e de outros partidos da base, conseguiram levar a votação para o período da noite e evitou que o placar pró-governo alcançasse os 300 estimados por aliados no início da quarta-feira.

Zarattini justificou o fato de a oposição ter consentido, no decorrer da votação em dar quórum. De acordo com ele, no início da tarde, quando o governo conseguiu aprovar um requerimento para encerrar a discussão, o quórum no painel superava os 390, mesmo com a ausência de deputados da oposição.

Pelas regras divulgadas pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a votação da denúncia só poderia ter início quando o painel registrasse ao menos 342 presenças.

O líder petista passou a conversar, então, com partidos que não integram a oposição mas tinham posição favorável à denúncia, caso do PSDB e do PPS.

"Eles já tinham conseguido 342 sem a gente. Mesmo que a gente não marcasse presença ia dar quórum, ia ter a votação", disse o líder, argumentando que neste caso, não comparecer à sessão impediria por exemplo que a oposição se manifestasse e marcasse sua posição.

"Já era uma batalha perdida, porque mesmo quem votou contra, da base do governo, não queria ir num gesto extremo. Eles votaram contra o governo mas não queriam ir até o fim, que era impedir a votação e jogar para um outro dia, enfim, eles têm o limite deles."

O petista lembrou ainda que a Câmara deve se dedicar nos próximos dias à reforma política, ou reforma eleitoral, nas palavras dele.

De acordo com o líder, há consenso em torno de mudanças nas regras de financiamento de campanhas --que passará a contar com verbas públicas, se for aprovado o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP)-- , do fim das coligações nas eleições proporcionais, e a cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.

Segundo o deputado, ainda não há consenso em torno da mudança do sistema eleitoral, seja para o distritão, sistema majoritário em que são eleitos os deputados mais votados em casa Estado, seja para o distrital misto, segundo o qual metade dos cargos será preenchida a partir de uma lista fechada enquanto a outra metade será definida pelo sistema de votação majoritária em distritos.

"Vai continuar o sistema proporcional, mas com restrições", explica. "Na hora que você aprova o fim das coligações, a cláusula de desempenho, já mudou o sistema. No fundo você vai ver uma eleição que vai ter outras regras dentro do sistema proporcional."

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