Governo deve focar em agenda mínima e construir consenso para reforma da Previdência, diz líder do DEM

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), defendeu nesta quarta-feira que o governo do presidente Michel Temer concentre-se na aprovação de uma agenda mínima de matérias que não exijam quórum alto para aprovação enquanto constrói um consenso para a votação da reforma da Previdência.

Em entrevista à Reuters, o líder afirmou ainda que é necessário que o governo redimensione sua estimativa do tamanho da base após a rejeição da denúncia contra Temer na última semana por 263 votos e adeque a sua expectativa de votações a esse cenário. Depois, pouco a pouco, e com tempo, negocie os termos da reforma da Previdência.

“O governo precisa sinalizar que pode dar esse passo adiante e focar sua atenção nessa agenda mínima”, disse.

“É necessário ter humildade e transparência em construir essa agenda mínima, saber reconhecer o porte de sua base e preparar uma agenda específica para o tamanho dessa base”, afirmou, reconhecendo a necessidade de tempo para que a proposta da reforma da Previdência amadureça.

O deputado lembrou que essa pauta mínima não seria necessariamente menos importante, já que inclui medidas acompanhadas de perto pelo governo, como a medida provisória que trata do refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis, a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a substituir a TJLP nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de um grupo de projetos relacionados à segurança pública.

Matérias como medidas provisórias e projetos de lei não precisam um quórum de aprovação tão alto quanto o exigido para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, que só segue ao Senado se obtiver 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara. De quebra, ainda poderiam ajudar o governo na tarefa de aferir o apoio que ainda tem no Congresso.

Efraim lembra ainda que a Casa deve se debruçar, antes de tratar de mudanças nas regras previdenciárias, em outro tema que suscita debates: a reforma política. A questão precisa ser enfrentada no curto prazo, já que qualquer mudança nas regras eleitorais precisa ser aprovada até um ano antes do pleito de 2018.

O ideal, para Efraim, seria que a meta fiscal fosse mantida. Reconhece, no entanto, que diante das dificuldades do governo de atingir o resultado fiscal, uma alteração do déficit seria preferível à ideia de aumento do Imposto de Renda, como tem sido ventilado pelo governo.

“Se for feita de uma forma transparente, explicada e justificada, é uma coisa. É importante o governo deixar claro que essa mudança na meta não foi por conta de gastos desenfreados”, avaliou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello, Lisandra Paraguassu e Anthony Boadle)

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