Câmara deve votar reforma política nesta semana sem garantia de votos para temas polêmicos

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana duas propostas que tratam da reforma política, mas ainda não há certeza se há votos suficientes para a aprovação de temas controversos como a mudança do sistema eleitoral, disse nesta terça-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo Maia, a votação da primeira das duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) deve ser iniciada quando o quórum alcançar o patamar de 450 deputados em plenário.

“Até 7 de outubro tudo é possível, mas eu acho que vota nesta semana”, disse o presidente da Câmara a jornalistas, referindo-se à data limite para que qualquer mudança eleitoral seja aprovada, já que a legislação determina que esse tipo de alteração deve ocorrer até um ano antes do próximo pleito.

“Agora, tem que ver se tem voto ou não. Isso que tem que esperar.”

Os deputados devem iniciar a votação nesta terça-feira pela PEC 77, mas devem analisar apenas o trecho que trata da mudança do sistema eleitoral, explicou Maia. A divergência gira em torno justamente desse ponto. Boa parte do plenário --cerca de 285 deputados-- defendem a adoção de um modelo majoritário para 2018 e 2020, o chamado distritão, em que serão eleitos os mais votados no Estado, no caso de deputados, e no município, no caso de vereadores.

Ainda que o apoio seja considerável, ele não é suficiente para aprovar a mudança, já que por se tratar de uma PEC, são necessários 308 votos.

Críticos ao sistema alegam que o distritão poderá favorecer caciques políticos já consagrados e inibir a renovação de quadros parlamentares. Defensores do modelo argumentam que é mais simples e de fácil absorção por parte do eleitor comum.

Cresce ainda, entre deputados, a ideia de voltar à tese do chamado distritão misto, em que seria incorporado ao sistema a possibilidade do voto em legenda, que seria computado pelos deputados mais votados em cada partido. A ideia já havia sido levantada anteriormente, de olho em partidos como o PT, mas perdeu força durante as discussões. Agora, parece ter retomado fôlego e voltou a ser ventilada.

Encerrada a votação do sistema eleitoral, avisou o presidente da Câmara, deve ser votada uma outra PEC, a 282, que prevê o fim das coligações proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para siglas terem acesso a recursos do fundo partidário e a tempo de rádio e TV.

Há quem diga que eventual aprovação da mudança de sistema eleitoral poderia prejudicar e até mesmo inutilizar parte da PEC 282, mas também há parlamentares que defendam a aprovação da cláusula de barreira.

Só então, disse Maia, será retomada a parte restante da PEC 77 que trata do financiamento eleitoral.

O texto da PEC prevê a criação de um fundo de financiamento de campanhas que seria abastecido com recursos públicos. Esse ponto também traz divergências entre deputados. O plenário da Câmara já retirou do texto dispositivo que trazia um precentual da Receita Corrente Líquida (RCL) a ser destinado ao fundo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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