Fachin e mais quatro ministros votam para que Janot siga à frente de investigações contra Temer

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quarta-feira para rejeitar o recurso da defesa do presidente Michel Temer e manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução de investigações contra o presidente.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Webber, Luiz Fux e Dias Toffoli, o que deixa o placar a favor da manutenção de Janot à frente do caso em cinco votos a zero.

Na votação do recurso da arguição de suspeição em plenário, Fachin manteve a linha do seu voto na análise individual do caso em agosto. Conforme a Reuters antecipou mais cedo, o ministro do STF destacou que o regimento interno da corte não prevê a figura de se afastar um representante do Ministério Público Federal por suspeição.

"Se o Regimento Interno não previu hipótese de suspeição previsto ao procurador-geral da República, com a devida vênia, não cabe ao intérprete fazê-lo", disse Fachin.

Para Fachin, não é possível considerar, a partir de declarações de Janot de que ainda tem "bambu" e "flecha", que existam contornos de parcialidade na atuação do procurador-geral contra o presidente. Ele disse que a referência feita foi a quaisquer autoridades com prerrogativa de foro.

Fachin afirmou que a linguagem usada, ainda que "criticável", é uma linguagem acessível à população. Ele destacou ainda que a rejeição do recurso prejudica o pedido feito pela defesa de Temer para suspender o andamento de uma eventual denúncia contra ele.

O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, pediu a aceitação da arguição contra Janot. Disse que há um pequeno núcleo ligado ao procurador-geral em que os "excessos" são justificados para sanar todos os pecados do país. Ele disse que "flechadas" e "bambu" não são expressões condizentes a um procurador-geral.

"A arguição não é contra o senhor procurador-geral, é contra a conduta dele específica neste caso, que está trazendo prejuízos ao presidente Michel Temer e ao país", disse Mariz.

Representante a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Nicolao Dino, defendeu a rejeição do pedido. Segundo ele, nenhuma autoridade da República está "acima ou a margem da lei".

Ele destacou que o uso de expressões por Janot são elementos de linguagem figurada que não é possível caracterizar "inimizade" - motivo previsto legalmente para haver o afastamento do procurador do caso.

Janot não participa da sessão no Supremo.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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