STF conclui julgamento e envia denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre pedido da defesa do presidente Michel Temer para barrar o envio imediato da denúncia feita contra o presidente para a Câmara dos Deputados, e confirmou a decisão favorável ao encaminhamento da acusação.

A denúncia contra o presidente, por obstrução de Justiça e organização criminosa, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, foi enviada à Câmara à noite.

A tramitação da denúncia na Câmara será iniciada com a leitura da mesma no plenário da Casa. Depois disso ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para a elaboração de um parecer a favor ou contra a autorização que o STF julgue a acusação, que precisará ser votado pelo plenário.

Para a Câmara autorizar que o Supremo analise a denúncia são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. Na primeira denúncia, por corrupção, apenas 227 deputados votaram a favor da autorização --263 votaram contra.

CONCLUSÃO

Os ministros do STF já tinham atingido na véspera maioria de 7 votos a 1 no entendimento de que não cabe ao STF fazer qualquer juízo prévio sobre a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da corte, Cármen Lúcia, que finalizaram o placar em 10 votos a 1 pelo envio da denúncia. De todos os ministros, apenas Gilmar Mendes votou a favor do pedido da defesa.

Os advogados de Temer buscavam barrar a remessa da acusação para a Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal feita por Janot contra o presidente.

(Reportagem de Ricardo Brito e Eduardo Simões, em São Paulo, e Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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