Meirelles diz que espera tomar decisão sobre PIS/Cofins até próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que a Receita Federal está efetuando estudos para avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar tributação para compensar perdas de arrecadação com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e que deve tomar uma decisão sobre o tema até a próxima semana.

"Nesse caso, não há nenhum aumento de carga tributária. Estaria havendo uma recomposição de base visando termos uma neutralidade tributária em relação a essa decisão (do STF)", disse ele a jornalistas na embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos.

Segundo Meirelles, que está nos EUA em função de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), a alteração de alíquotas de PIS/Cofins ainda é objeto de estudos técnicos preliminares que ainda não foram submetidos à sua análise direta.

"Quando tivermos os estudos prontos, em termos de percentuais e alíquotas e etc, e qual é o instrumento legal que será proposto ao Congresso nós vamos anunciar", disse Meirelles.

"Esperamos que até o início da próxima semana nós possamos já ter essa decisão", completou.

Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter ameaçado na véspera devolver as medidas provisórias enviadas pelo governo nas quais não estivessem caracterizadas urgência e relevância, Meirelles disse também esperar já ter até a próxima semana "estratégia bem definida" em relação ao assunto.

"Vamos obviamente levar em conta essa manifestação do presidente da Câmara, é muito relevante", disse.

"E evidentemente que todas as medidas que são tomadas por medidas provisórias podem ser tomadas por projeto de lei."

PREVIDÊNCIA

Questionado sobre as flexibilizações possíveis na reforma da Previdência, Meirelles afirmou que o estabelecimento de uma idade mínima e de um regime de transição são pontos inegociáveis, reconhecendo ser normal um processo de discussão e modificações no Congresso em relação ao texto já aprovado por comissão especial na Câmara.

"Vamos fazer o melhor possível. Estamos fazendo cálculos (sobre o patamar aceitável de preservação do texto) exatamente em função de cada mudança", afirmou o ministro, apontando que já teve uma reunião com o relator da proposta na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a possibilidade de alterações.

De acordo com o ministro, a expectativa segue sendo de uma aprovação da reforma ainda neste ano.

(Por Marcela Ayres)

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