Advogado de Moreira Franco diz que Janot abusou do poder de acusar

BRASÍLIA (Reuters) - O advogado Antônio Pitombo, que representa o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot abusou de seu poder de acusar ao oferecer denúncia contra o presidente Michel Temer, Moreira e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“O procurador-geral, doutor Rodrigo Janot, fez uma série de erros”, disse o advogado à CCJ, que deve analisar ainda nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente e seus auxiliares.

“(Janot) abusou do exercício de acusar, algo muito grave na estrutura da República, porque viola a harmonia dos Poderes”, argumentou Pitombo.

O advogado afirmou que a Câmara não pode autorizar o prosseguimento da peça de acusação porque “não se acusa o presidente da República e não se acusa ministro de Estado sem provas e sem indícios de autoria”.

Para Pitombo, a denúncia traz uma “coleção” de provas ilícitas, em um argumento em linha com as falas dos advogados dos outros acusados.

Por se tratar do presidente e de ministros, a denúncia só pode ter continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma autorização do plenário da Câmara, e só tem prosseguimento caso seja essa a vontade de 342 deputados no plenário da Casa.

A peça acusatória, a segunda de Janot contra Temer, foi elaborada com base nas delações premiadas de executivos da J&F, holding que controla a JBS, e do empresário Lúcio Funaro, apontado pelo Ministério Público como operador de um esquema de corrupção que favoreceria integrantes do PMDB, partido de Temer.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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