EXCLUSIVO-Procuradores da Suíça querem ampliar lei de proteção de dados bancários para punir delatores

Por Brenna Hughes Neghaiwi e Anjuli Davies

ZURIQUE/LONDRES (Reuters) - Procuradores da Suíça estão buscando um veredicto que tornaria mais fácil condenar delatores por violarem a lei de segredos bancários do país em qualquer lugar do mundo, mostraram documentos legais.

A Lei Bancária da Suíça obriga funcionários de bancos sujeitos à legislação suíça a manterem as informações dos clientes confidenciais, mas vários deles vazaram detalhes de contas a autoridades estrangeiras na última década, e governos ocidentais vêm reprimindo a evasão fiscal.

Nos documentos sigilosos vistos pela Reuters, procuradores de Zurique pediram à mais alta corte do país para interpretar a lei de maneira que a obrigação de se manter os segredos inclua pessoas com relação de trabalho menos formais com bancos suíços e suas subsidiárias no exterior.

Os documentos, datados de 21 de novembro de 2016, formam a base de uma apelação dos procuradores à Suprema Corte Federal da Suíça contra a absolvição do ex-banqueiro privado Rudolf Elmer, que foi acusado de acordo com a lei de segredos, no ano passado.

Elmer, que comandava o escritório do banco privado suíço Julius Baer nas Ilhas Cayman até ser demitido em 2002, mais tarde enviou documentos revelando uma suposta evasão fiscal ao grupo ativista WikiLeaks e a autoridades tributárias de todo o mundo.

No ano passado, a Suprema Corte suíça determinou que a lei de segredos bancários não se aplica a ele por ter sido funcionário da subsidiária das Ilhas Cayman, e não do banco de Zurique do mesmo grupo.

Na apelação, os procuradores argumentam que, se não puderem aplicar a lei a pessoas ligadas a bancos suíços fora do país, isso priva o segredo bancário de sua substância "com consequências de larga escala que não podem ser aceitas".

Pela lei suíça, nenhuma audiência pública será realizada, mas os documentos mostram que a Suprema Corte Federal está estudando a apelação. No dia 9 de junho deste ano convidou o lado de Elmer a apresentar uma resposta por escrito, que seu advogado submeteu desde então.

O tribunal deve emitir um julgamento no ano que vem.

A porta-voz dos procuradores de Zurique não quis comentar, só dizendo: "Cabe à Suprema Corte decidir questões em aberto." O banco Julius Baer tampouco quis comentar.