Peru aprova lei que impõe restrições a empresas envolvidas em casos de corrupção

LIMA (Reuters) - O Congresso peruano aprovou na quinta-feira uma lei que impõe restrições financeiras a sócios de empresas envolvidas em casos de corrupção, como a Odebrecht, em uma medida que pode afetar a maior construtora do país, a Graña y Montero.

A lei, aprovada com 55 votos a favor, 21 contra e 7 abstenções, sinaliza que empresas sócias ou que integrem consórcios com companhias envolvidas em casos de corrupção terão uma "retenção de lucros mal adquiridos em contratos vigentes com o Estado".

A lei também suspende o direito dessas empresas de transferir capitais e dividendos ao exterior, para garantir a indenização civil e os pagamentos aos funcionários e contratados, disse a parlamentar Ursula Letona, do partido Força Popular. A legislação deve ser sancionada pelo governo do presidente Pedro Pablo Kuczynski.

Graña y Montero era sócia minoritária da Odebrecht em diversos projetos, como a construção de dois trechos da estrada Interoceânica, para o qual a empreiteira brasileira admitiu ter pago 20 milhões de dólares em propina ao ex-presidente Alejandro Toledo.

A Odebrecht admitiu no final do ano passado que pagou cerca de 29 milhões de dólares para ganhar contratos de obras públicas no Peru entre 2005 e 2014, durante os governos de Toledo, AlanGarcía e Ollanta Humala.

(Reportagem de Dante Alva)

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