Maia critica MP acertada entre Temer e Senado para fazer ajustes à reforma trabalhista

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou duramente uma esperada medida provisória com ajustes à reforma trabalhista, mas disse que vai colocá-la em pauta, respeitando acordo do presidente Michel Temer com os senadores.

Maia argumentou que a chamada modernização trabalhista foi encaminhada pelo governo ao Congresso por meio de projeto de lei e que, do ponto de vista dele, eventuais mudanças por meio de uma MP não só enfraquecem a legislação como seria um caminho inconstitucional.

"O primeiro passo foi um grande passo e ela foi encaminhada por projeto de lei; no projeto de lei você discute, aprova e o presidente sanciona e começa a valer", disse a jornalistas no Rio de Janeiro. "Se o presidente editar uma MP, ele vai estar gerando --no meu ponto de vista é inconstitucional-- gerando uma grande insegurança ao trabalhador, porque a partir de agora qualquer presidente pode mudar as leis trabalhistas por MP", acrescentou.

"A MP enfraquece a lei e pode gerar insegurança e como a matéria veio por (projeto de) lei, não faz sentido o presidente encaminhar agora por MP. Fica uma coisa sem sentido."

Quando o Senado analisou a reforma trabalhista aprovada pela Câmara, os senadores, mesmo da base do governo, queriam fazer algumas alterações. Mas eventuais alterações fariam com que o projeto de lei voltasse para a Câmara, para nova votação.

Como o governo tinha pressa na aprovação da medida, fez um acordo pelo qual o Senado aprovaria o projeto sem alterações e Temer editaria posteriormente uma MP contemplando os pontos de mudança defendidos pelos senadores.

Em Brasília, nesta tarde, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu o cumprimento do acordo.

Maia, que participou no Rio de encontro com representes da área de segurança dos 26 Estados e do Distrito Federal, disse que, mesmo considerando inconstitucional o caminho da MP, vai colocá-la em pauta.

"Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado, mas não acho justo encaminhar por projeto de lei e agora fazer acordo com Senado, que acho inconstitucional, e encaminhar por MP porque enfraquece a lei que foi sancionada", disse Maia.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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