Assembleia Legislativa do RJ revoga prisão de deputados decretada pela Justiça

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por maioria nesta sexta-feira a revogação da prisão de três deputados da Casa, entre eles seu presidente, Jorge Picciani (PMDB), acusados de cometerem diversos crimes nos últimos anos no exercício de seus mandatos.

Na votação extraordinária desta sexta, 39 deputados foram favoráveis à soltura de Picciani e dos deputados Paulo Mello, ex-presidente da Casa, e Edson Albertassi, ambos também do PMDB. Na votação houve ainda 19 votos contrários e uma abstenção.

O deputado Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, esteve presente na sessão, mas não votou.

O advogado Nelio Machado, que representa Picciani, acompanhou a votação em uma das galerias da Casa e elogiou a decisão dos deputados de revogar a prisão, decretada na véspera por unanimidade pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2).

"A decisão foi correta e na direção certa. Esperamos que ele seja solto ainda hoje. Prevaleceu a carta magna do país, que é a nossa Constituição", disse o advogado à Reuters.

O deputado de oposição Luiz Paulo da Rocha (PSDB) disse que o resultado já era esperado dada a força dos presos na Casa e pelo fato de o governo ter usado sua tropa de choque, liberando secretários de Estado para votar, a favor da soltura dos deputados presos.

"Foi uma decisão que não diferencia da demais votações. A média sempre foi 40 a 20. A base do governo vota solidariamente", disse ele.

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), a decisão dos parlamentares da Alerj nesta sexta foi "exclamativamente política".

A sessão extraordinária desta sexta foi marcada por tumultos dentro de fora da Alerj. Um oficial de justiça teve dificuldades para comunicar à mesa diretora da Casa sobre uma decisão judicial para abrir as galerias ao público.

Mas, depois que a decisão foi comunicada, as galerias foram ocupadas por servidores e funcionários da casa antes mesmo da abertura ao público.

Do lado de fora houve, confrontos entre policiais e manifestantes e bombas foram lançadas nos arredores da sede da Assembleia Legislativa fluminense.

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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