EXCLUSIVO-Secretário de Estado é acusado de violar lei dos EUA contra soldados crianças

Por Jason Szep e Matt Spetalnick

WASHINGTON (Reuters) - Um grupo de cerca de uma dúzia de funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos adotou a medida incomum de acusar formalmente o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, de violar uma lei federal concebida para impedir que militares estrangeiros alistem soldados crianças, de acordo com documentos internos do governo vistos pela Reuters.

Um memorando confidencial de "dissidência" do Departamento de Estado não relatado anteriormente afirma que Tillerson violou a Lei de Prevenção contra Soldados Crianças ao decidir excluir Iraque, Mianmar e Afeganistão de uma lista norte-americana de infratores que utilizam crianças-soldados em junho -- apesar de o departamento ter reconhecido publicamente que crianças estavam sendo alistadas nestes países.

Manter estes países fora da lista anual torna mais fácil para os EUA lhes fornecer assistência militar. Iraque e Afeganistão são aliados próximos na luta contra militantes islâmicos, e Mianmar é um parceiro emergente na contraposição à influência da China no sudeste asiático.

Documentos analisados pela Reuters também mostram que a decisão de Tillerson se chocou com uma recomendação unânime de diretores de escritórios regionais do Departamento de Estado que supervisionam embaixadas no Oriente Médio e na Ásia, do enviado norte-americano ao Afeganistão e ao Paquistão, do escritório de direitos humanos do departamento e dos próprios advogados da pasta.

"Além de infringir a lei norte-americana, este decisão cria o risco de manchar a credibilidade de uma vasta gama de relatórios e análises do Departamento de Estado e enfraqueceu uma das principais ferramentas diplomáticas do governo dos EUA para impedir que forças armadas governamentais e grupos armados apoiados por governos recrutem e usem crianças em combate e funções de apoio em todo o mundo", diz o memorando de 28 de julho.

Em junho a Reuters noticiou que Tillerson desconsiderou recomendações internas sobre Iraque, Mianmar e Afeganistão. Os novos documentos revelam a dimensão da oposição dentro do departamento, incluindo o uso raro do que é conhecido como o "canal de dissidência", que permite que funcionários objetem a políticas sem medo de represálias.

A lei contra soldados crianças aprovada em 2008 determina que o governo dos EUA precisa estar convencido de que crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade não sejam "recrutadas, alistadas ou de qualquer maneira compelidas a servir como soldados crianças" para que um país seja retirado da lista, que atualmente inclui República Democrática do Congo, Nigéria, Somália, Sudão do Sul, Mali, Sudão, Síria e Iêmen.

Em uma resposta por escrito de 1º de setembro ao memorando, Brian Hook, assessor de Tillerson, reconheceu que os três países usam crianças-soldados, mas disse ser necessário distinguir entre governos "que fazem pouco ou nenhum esforço para corrigir suas violações de soldados crianças... e aqueles que estão fazendo esforços sinceros -- mesmo que ainda incompletos".

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