Após ano difícil, Congresso deixa medidas polêmicas para 2018

O Congresso enfrentou um ano difícil, com temas polêmicos na pauta, mas gastou energia e capital político consideráveis na votação das duas denúncias contra o presidente da República Michel Temer, deixando a controversa reforma da Previdência e outros projetos com impacto nas contas públicas para 2018.

Parlamentares e analistas são quase unânimes em classificar o ano como "difícil", com o Congresso em uma desconfortável posição de votar temas impopulares, promover reformas e reagir ao sentimento popular, ao mesmo tempo em que sentia a pressão do Judiciário e das investigações ainda em curso.

"O ano foi muito difícil, porque os deputados e os senadores se viram dentro de um torniquete. Ele era torcido por uma pressão popular de um lado, pela proximidade do ano eleitoral de outro, pela questão do Judiciário de outro e pelos próprios interesses dos parlamentares", avaliou o analista político e professor da Universidade Católica de Brasília Creomar de Souza.

"O Legislativo funcionou em uma espécie de camisa de força que fez com que muitas questões que eram importantíssimas fossem deixadas de lado pelo meio do caminho", disse.

Adiciona-se ao quadro o fato de que boa parte do trabalho da Câmara, principalmente, ficou temporariamente paralisado devido à análise de duas denúncias contra o presidente Michel Temer, sendo que a última delas também envolveu os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ainda assim, parlamentares conseguiram aprovar uma série de medidas relevantes como o texto que regulamenta a terceirização, a reforma trabalhista, e parte do que foi proposto para a reforma política.

Parlamentares também aprovaram novas metas fiscais para 2017 e para 2018, além de votarem, uma semana antes do fim dos trabalhos legislativos, o Orçamento de 2018 com previsão de recursos para o fundo eleitoral.

"Foi um ano realmente muito difícil, com muitos assuntos que acabaram mexendo com o Parlamento, mas no final do ano, o resultado que a gente pode avaliar é muito positivo, porque apesar de todas as dificuldades, o Congresso Nacional trabalhou muito e garantiu a estabilidade política e econômica do país", afirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

O Congresso teve, de fato, uma carga pesada de trabalho mas deixou de analisar importantes propostas, seja por falta de acordo ou de prazo.

Algumas delas, por se tratarem de medidas provisórias, simplesmente perderam a validade --esse foi o caso da MP que alterava o marco regulatório do setor mineral, da que instituía um plano de demissão voluntária para funcionários públicos, e da do chamado Funrural, que acabou sendo objeto de um projeto de lei com teor semelhante.

Outras propostas ainda aguardam votação e devem ser retomadas assim que o Congresso iniciar seus trabalhos, a partir de fevereiro.

A reforma da Previdência, principal delas, já tem o início da discussão marcado para o dia 5 de fevereiro, com previsão de votação após o Carnaval, na semana do dia 19.

A proposta, no entanto, não será o tema único do Parlamento, que terá ainda que se debruçar sobre matérias como a que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia e a medida provisória que altera a tributação de fundos exclusivos, que vence no início de fevereiro, além de projeto que aumenta participação de capital estrangeiro em companhias aéreas e de outro que trata do arcabouço legal da privatização da Eletrobras.

Tudo isso em um ano em que o Congresso terá um funcionamento reduzido --a Copa do Mundo de Futebol, as convenções partidárias e as eleições tiram o Parlamento de sua rotina e transformam o segundo semestre do ano em uma época de baixa produtividade legislativa.

"2018 será um ano de continuidade. Você tem um prazo suficiente para votar uma série de matérias, mas acredito que teremos que fazer uma lista de prioridades", disse o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).

Segundo ele, a reoneração não deve ser votada imediatamente após a retomada dos trabalhos, mas é um tema que deve ser abordado no decorrer do ano.

Já para o líder da Maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), a reoneração terá peso e urgência ainda maiores caso o governo não consiga votar a reforma da Previdência.

"O tema carro-chefe, que se conseguirmos sucesso na aprovação, poderemos dar um grande sinal verde para a economia, é o tema da Previdência", disse o líder.

"No máximo podemos entrar na primeira semana de março", disse Lelo sobre a previsão de votação da proposta em fevereiro. "Mas mais do que isso, esse tema não consegue avançar", acrescentou.

"A reoneração é importante para compor recursos financeiros... se não tivermos sucesso na Previdência, esse tema terá ainda mais importância."