Governo Trump revoga política para leis sobre maconha da era Obama

Por Sarah N. Lynch

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira uma política do governo Obama que havia aliviado leis federais sobre maconha em Estados que legalizaram a droga, dando a procuradores federais amplo alcance na busca de acusações criminais.

A ação do secretário de Justiça, Jeff Sessions, pode ter consequências prejudiciais para a crescente indústria da maconha nos seis Estados, incluindo Califórnia e Colorado, que legalizaram a droga para uso recreativo, além de dezenas de outros que permitem uso medicinal.

Autoridades do Departamento de Justiça que informaram repórteres sobre a mudança de política se negaram a dizer se o departamento pode tomar ação legal contra estes Estados, dizendo que medidas adicionais estão “ainda sob consideração”.

Sessions, conhecido como um forte opositor à legalização da maconha, não chegou a encorajar diretamente procuradores norte-americanos a apresentarem casos relacionados à droga.

Sua ação, delineada em um memorando de uma página, gerou condenação de defensores da legalização da maconha e políticos de ambos partidos, que disseram que isto quebra os direitos dos eleitores em Estados onde a droga agora é legal e cria incerteza sobre o quão estritamente as leis federais sobre drogas serão cumpridas.

O anúncio acontece três dias após a Califórnia lançar formalmente o maior mercado comercial regulado do mundo para maconha recreativa.

A ação do governo levantou dúvidas sobre como isto irá impactar receitas de impostos em Estados que permitem alguma forma de uso legalizado da maconha.

A política colocada em vigor sob o ex-presidente democrata Barack Obama, delineada pelo então vice-secretário de Justiça James Cole em uma série de memorandos, reconheceu a maconha como uma “droga perigosa”, mas disse que o Departamento de Justiça esperava que Estados e localidades que autorizaram diversos usos da droga regulassem e controlassem o consumo de forma eficaz.

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