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Prioridade é Previdência, discussão sobre regra de ouro para contas públicas fica para depois, diz Meirelles

08/01/2018 17h15

BRASÍLIA (Reuters) - O governo está alinhado em não discutir neste momento a regra de ouro para as contas públicas uma vez que a prioridade é a reforma da Previdência, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

"Não me parece que existam divergências nesse sentido", disse, em entrevista coletiva.

"Estamos na mesma linha, no sentido de que nós vamos de fato dar foco na Previdência e, no momento que seja adequado, discutir a questão da regra de ouro para anos seguintes."

Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo faça operações de crédito (emissão de dívida) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.

Meirelles pontuou que a regra será cumprida em 2018, com a ajuda da devolução de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. Segundo o ministro, as negociações para essa operação contam com entendimento "já bastante avançado".

Para 2019, por outro lado, estimativas preliminares apontam um desenquadramento da regra de ouro da ordem de 150 bilhões a 200 bilhões de reais.

O governo precisa levar em conta esse desenquadramento já neste ano, ao elaborar a proposta de orçamento de 2019, pois o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de agosto. Por isso, a equipe econômica seguirá estudando a questão da regra de ouro, segundo o ministro.

Uma das análises em curso no governo tenta equacionar dúvidas jurídicas hoje existentes.

Uma dos questões diz respeito à autorização especial do Congresso para descumprimento da regra de ouro. Não há certeza se a regra de hoje permite que essa permissão seja dada já durante a elaboração do Orçamento de 2019 ou apenas quando ele estiver sendo executado de fato.

"Isso não será tratado agora de imediato, nós trataremos isso mais adiante à medida que esses estudos forem concluídos", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Durante coletiva de imprensa, os ministros ressaltaram em diversos momentos que a solução não visará uma suspensão "pura e simples" da regra de ouro, mas regras de autoajustamento em caso de superação dos limites.

O governo trabalhava em conjunto com a Câmara dos Deputados numa saída legal para flexibilizar a regra de ouro para próximo ano, com o estabelecimento de algumas contrapartidas.

Fontes disseram à Reuters na semana passada que o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) ficaria responsável por estruturar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto.

De acordo com Meirelles, o governo entende que esta não é uma discussão adequada para este momento.

"Este é assunto que surgiu. Na medida em que existe proposta parlamentar sobre isso, achamos melhor endereçar o assunto diretamente. Mas, evidentemente, prioridade é resolver a situação fiscal do país agora concretizada por uma votação da maior importância que é a reforma da Previdência", disse o ministro da Fazenda.

Mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão foi adiada para o próximo ano.

“Deixamos essa discussão para 2019. Ela é polêmica por si só”, disse Maia à Reuters. “A própria equipe econômica estava dividida e por isso achou-se melhor deixar para o ano que vem", acrescentou.

(Por Marcela Ayres; Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)