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Suprema corte dos EUA derruba contestação a lei que permite recusa a servir LGBTs no Mississipi

2018-01-08T20:13:37

08/01/2018 20h13

Por Lawrence Hurley

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nesta segunda-feira o primeiro desafio jurídico a uma lei do Mississipi apoiada pelos republicanos que permite que empresas e funcionários do governo se recusem a servir lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

Os juízes mantiveram uma decisão do 5º Circuito de Tribunais de Apelação dos EUA, de Nova Orleans, em junho, na qual os requerentes --casais homossexuais, ativistas de direitos civis, uma igreja e outros--  não têm premissa legal para mover o processo.

A lei, aprovada pelo legislativo do Estado, controlado pelos republicanos, e sancionada pelo governador republicano Phillip Bryant, com o apoio de ativistas conservadores cristãos, não foi implementada ainda e espera-se que haja mais contestações legais, de acordo com advogados da causa homossexual.

A lei de 2016 foi aprovada após a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA em 2015, que legalizou o casamento homossexual no país.

Os apoiadores dizem que se trata de uma lei de liberdade religiosa, que protege valores religiosos e convicções morais de indivíduos e empresas. Já os opositores dizem que ela autoriza a descriminação contra pessoas LGBT, violando as garantias de proteção igualitária sob a lei, previstas na Constituição dos EUA, e a separação entre igreja e Estado.

    (Por Lawrence Hurley)