Congresso da Venezuela declara criptomoeda "petro" ilegal

CARACAS (Reuters) - O congresso da Venezuela, liderado pela oposição, declarou ilegal a criptomoeda 'petro' lançada pelo presidente socialista Nicolás Maduro nesta terça-feira, chamando a moeda virtual de um esforço para hipotecar ilegalmente as reservas de petróleo do país.

Maduro disse na sexta-feira que seu governo emitiria perto de seis bilhões de petros como uma forma de aumentar o valor da moeda local e escapar das sanções financeiras impostas por Washington.

Especialistas em criptomoedas dizem que o mau gerenciamento da economia da Venezuela, somado ao histórico do partido socialista, atualmente no poder, de desrespeito pela propriedade privada, deixaria os investidores sem interesse por petros.

"Isto não é uma criptomoeda, é uma venda futura de petróleo venezuelano", afirmou o parlamentar Jorge Millan. "Isto é feito sob medida para corrupção."

Parlamentares alertaram investidores de que a "petro" seria visto como nula e sem valor uma vez que Maduro, que concorre à reeleição este ano, não esteja mais no cargo. Eles completaram ainda que a emissão de petros viola exigências constitucionais que o legislativo tem para que aprove empréstimos.

O Ministério da Informação não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

Maduro tem ignorado rotineiramente o legislativo desde que seu partido perdeu o controle do congresso em 2016, e a Suprema Corte, que apoia o governo, tem derrubado quase todas as medidas aprovadas desde então.

Em julho, o país elegeu um órgão legislativo todo poderoso chamado Assembleia Constituinte, em uma eleição boicotada pela oposição.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, descreveu a nova Assembleia Constituinte como a consolidação de uma ditadura, e expediu sanções que barram instituições financeiras norte-americanas de adquirir dívida emitida pela Venezuela depois do meio de 2017.

Essa medida tem impedido o governo de Maduro de efetivamente refinanciar sua dívida, e irá contribuir para aumentar a preocupação dos investidores a respeito da petro, mesmo que a nova criptomoeda não tenha sido citada nas sanções.

Maduro espera que a petro sirva como um mecanismo de pagamento para fornecedores estrangeiros e assim evitar atrasos nos pagamentos, os quais têm sido cada vez mais comuns desde a imposição das sanções dos EUA.

O governo da Venezuela planeja emitir 100 milhões de Petros nas próximas semanas, lastreadas em 100 milhões de barris das reservas de petróleo do país.

(Reportagem de Andreina Aponte, texto de Corina Pons e Brian Elisworth)

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