Alunos com Fies pagam mensalidades mais caras que estudantes fora do programa, diz CGU

Alunos de instituições de educação superior privada contemplados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pagam mensalidades mais altas que aqueles não beneficiados pelo programa, conforme auditoria conduzida pela CGU (Controladoria-Geral da União) entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.

Com base em uma amostra de 29.789 contratos, a CGU aponta "discrepância entre os valores de mensalidades", com potencial sobrepreço de 73,5 milhões de reais para estudantes do Fies somente no primeiro ano de curso.

"Dessa amostra, 27.926 alunos estão com contrato Fies com valor acima daquele ofertado pelos portais de desconto", diz a CGU em relatório. De acordo com o documento, divulgado este mês pelo órgão, a diferença média de preços das mensalidades foi de 219,35 reais.

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A auditoria comparou as ofertas do Fies no período analisado com dados coletados de três portais na internet que oferecem bolsas de estudo em instituições parceiras de até 70 por cento e com validade até o fim do curso.

"Como as bolsas dos sites analisados cobrem toda a duração do curso, esse sobrepreço (do Fies) se estende ao longo de todo o curso, causando prejuízos tanto para a Administração Pública, que subsidia esses financiamentos, quanto para o próprio aluno, cujas prestações refletirão esse valor maior até o término da fase de amortização do financiamento", constatou a GCU.

Em cursos específicos como Odontologia, por exemplo, foram identificados alunos beneficiados pelo programa de financiamento estudantil do governo desembolsando mensalmente 1.952,64 reais, ante bolsas para o mesmo curso prevendo pagamento de 976,25 reais mensais. Em Direito, havia mensalidades dentro do Fies de 1.935,98 reais, ante bolsas de 967,99 reais, cita o relatório.

"Diante do exposto, verifica-se que as condições contratuais relativas aos alunos que tomam financiamentos estudantis por meio do Fies não têm sido isonômicas às do demais alunos, em desconformidade com os normativos do Programa, e que os agentes operador e supervisor do programa não dispõem de procedimentos institucionalizados para impor ou fiscalizar tais regramentos", ressaltou a CGU.

O Quero Bolsa, um dos sites consultados pela auditoria do órgão, atribui parte dos problemas "aos departamentos comerciais das faculdades" e sugere quatro iniciativas para aprimorar a operacionalização do Fies, entre elas conceder a aprovação de financiamento ao aluno na forma de carta de crédito, e não à instituição de ensino.

"Desta forma, o próprio aluno poderá atuar como fiscal do seu próprio interesse, que é conseguir negociar o melhor valor de mensalidade possível", destaca o Quero Bolsa em nota, propondo que o comitê gestor do Fies seja responsável por comparar os valores médios das mensalidades e imponha sanções quando a diferença superar 10 por cento.

O site ainda recomenda ao governo impedir que as faculdades imponham restrições à concessão de descontos aos estudantes financiados pelo Fies, bem como permitir e facilitar a transferência de alunos beneficiados pelo programa para outras instituições.

As ações das empresas de educação superior negociadas na B3 operavam no vermelho nesta sexta-feira, com Estácio Participações em baixa de 1,2%, Kroton Educacional caindo 2,9% e Ser Educacional perdendo 1,9% por volta das 15:40 (horário de Brasília).