Advogados de Lula recorrem contra apreensão de passaporte de ex-presidente

SÃO PAULO (Reuters) - Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreram nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, alegando que o direito constitucional de ir e vir de Lula foi ilegalmente violado sem que exista decisão definitiva de condenação contra ele.

No habeas corpus, os advogados de Lula afirmam ainda que o juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal de Brasília, citou em sua decisão a manutenção da condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte com a qual não tem qualquer relação.

"A viagem que Lula faria hoje à Etiópia para participar de evento com líderes mundiais, com retorno no dia 29 de janeiro, havia sido comunicada ao TRF-4 antes do julgamento do dia 24 de janeiro, que não apresentou qualquer oposição", afirma nota da defesa.

"A intenção de Lula de permanecer com residência no país foi reafirmada pelo lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República no último dia 25 de janeiro", acrescentaram os advogados.

O habeas corpus também pede liminar que assegure o direito de ir e vir de Lula, assim como a devolução de seu passaporte.

Mais cedo, pela manhã, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, entregou o passaporte do petista na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, em cumprimento à decisão judicial na véspera que determinou a retenção do documento e a proibição dele de deixar o país.

A informação da entrega do passaporte foi confirmada pela assessoria do escritório que representa Lula.

O ex-presidente, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no processo do tríplex do Guarujá (SP), estava com viagem marcada para a Etiópia na madrugada desta sexta.

Lula, entretanto, cancelou a viagem após a decisão da Justiça do Distrito Federal de reter o documento em um processo a que o petista responde movido pelo Ministério Público Federal por suspeita de irregularidades na compra pelo governo brasileiro de caças suecos.

(Por Eduardo Simões e Ricardo Brito)

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