PGR pede ao STF condenação de líder do governo no Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), em três ações penais que foram unificadas na corte.

Em alegações finais apresentadas ao STF, Dodge aponta o parlamentar como responsável pelos crimes de formação de quadrilha e peculato tipificado como de responsabilidade de prefeito, de 2005 a 2007, por desvios de recursos do município de Pirambu, em Sergipe.

A procuradora-geral pede, além da condenação, o ressarcimento aos cofres públicos e o pagamento do triplo do valor das verbas desviadas a título de danos morais em favor da população de Pirambu, segundo nota da assessoria de imprensa da PGR.

O documento cita que André Moura continuou a ser o administrador "de fato" do município mesmo com novo prefeito no cargo.

“Com a conivência de Juarez Batista dos Santos (o novo prefeito), André Luiz Dantas Ferreira [André Moura] continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, afirma Dodge nas alegações finais.

Entre as concessões feitas por Juarez dos Santos ao grupo de Moura, a PGR elenca a entrega de dinheiro em espécie dos cofres públicos municipais, a disponibilização de linhas telefônicas exclusivas e a compra de comida e bebidas para uso privado de André Moura.

Juarez dos Santos disse que, em 2006, Moura exigiu repasse superior a 1 milhão de reais. Com isso, o então prefeito passou a interromper os desvios que fazia cumprindo ordens de André Moura e, segundo ele, passou a receber ameaças. Juarez relatou que um vigilante de sua casa levou um tiro de raspão em uma tentativa de assalto, que ele acredita ter ocorrido a mando de Moura.

Em nota, a assessoria de comunicação do líder do governo rebateu a manifestação de Dodge disse que, ao contrário das alegações finais da PGR, "toda a prova testemunhal e material arrolada ao processo indica não ter havido qualquer interferência do parlamentar durante o mandato de seu sucessor na prefeitura".

"Nos autos, também se comprova, pela prova colhida pelo STF, com a oitiva de dezenas de testemunhas, inclusive de acusação, que o deputado não ocasionou qualquer desvio de dinheiro público, tampouco exigiu que isso fosse feito por terceiros, conforme alega a PGR", destacou.

Segundo a nota, além disso, o denunciante e ex-prefeito da cidade, em depoimento prestado à Polícia Federal há quase dois anos, afirmou que os repasses de dinheiro jamais ocorreram e que não possui qualquer prova de suas alegações contra André Moura, feitas em 2007.

"A petição, portanto, não trouxe qualquer novidade. Neste sentido, a PGR cumpre o seu papel ao repetir acusações feitas há mais de dez anos, antes da fase de produção das provas que inocentam o deputado", disse.

"Por fim, a assessoria jurídica do deputado ainda será intimada para apresentar suas alegações finais, rebatendo ponto a ponto as alegações da PGR", completou.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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